Trabalho infantil atinge menor patamar histórico no Brasil

O Brasil alcançou em 2025 o patamar mais baixo de trabalho infantil desde o início da série histórica calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016. Ao todo, 1,499 milhão de crianças e adolescentes estavam nessa condição no ano passado. O contingente representa 4,0% da população de 5 a 17 anos no país — estimada em 37,8 milhões —, a menor proporção registrada em praticamente uma década. Os dados foram publicados nesta sexta-feira, 16.

Em comparação com 2024, o total de pessoas de 5 a 17 anos exploradas pelo mercado de trabalho caiu 9,2%. A redução decorre de uma conjugação de avanços socioeconômicos e políticas governamentais, como a expansão do mercado de trabalho formal, o crescimento do rendimento das famílias e a atuação fiscalizatória de órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Influência do Bolsa Família

A transferência de renda teve um peso decisivo nessa retração. Entre 2024 e 2025, a redução do trabalho precoce em lares contemplados pelo programa Bolsa Família foi responsável por mais de 95% de toda a queda observada no território nacional, o que equivale a 144 mil crianças e jovens retirados dessa vulnerabilidade.

“O Bolsa Família pode ter contribuído para garantir uma renda mínima para essas famílias, além de ter condicionalidades relacionadas à frequência escolar. É algo que pode ter contribuído para essa queda”, afirmou Gustavo Geaquinto Fontes, responsável pelos dados.

Trajetória histórica e impactos da pandemia

Entre 2016 e 2025, o recuo acumulado do trabalho infantil no país atingiu 28,6%. O indicador vinha em declínio contínuo até 2019, mas foi afetado pela crise sanitária global. Devido à pandemia, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua suspendeu a coleta dessas métricas em 2020 e 2021.

Na retomada das medições, em 2022, o índice sofreu uma elevação de 7% sobre 2019, somando 1,9 milhão de trabalhadores precoces. “Foi um período em que o mercado de trabalho do país foi muito afetado. A população ocupada e a renda do trabalho diminuíram muito. Isso pode ter contribuído para que crianças tenham entrado no mercado de trabalho para contribuir com a composição da renda domiciliar”, explica Fontes.

O cenário voltou a registrar queda recorde em 2023. Já em 2024, houve um aumento pontual de 2,1%, chegando a 1,65 milhão de casos, classificado pelos analistas não como uma inversão estrutural, mas como uma variação atípica diante de um contexto em que a economia já se reaquecia.

O que diz a lei e os setores mais comuns

De acordo com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a definição de trabalho infantil varia segundo a faixa etária e as exigências da atividade, compreendendo produções econômicas ou voltadas ao autoconsumo. Tarefas domésticas e de cuidado realizadas na própria residência sem remuneração não entram no índice.

Pela legislação brasileira, é terminantemente proibida qualquer atividade laboral até os 13 anos. Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar sob a condição de aprendiz. Para quem tem 16 e 17 anos, o trabalho exige carteira assinada, sendo vetadas ocupações noturnas, perigosas, insalubres ou com jornadas abusivas.

Entre os jovens submetidos ao trabalho infantil em atividades econômicas, quase metade estava alocada em duas áreas: comércio e reparação de veículos (29,0%) e agropecuária, incluindo agricultura, pecuária e pesca (16,7%). O restante se dividia principalmente entre a indústria (12,5%), os serviços de alojamento e alimentação (12,2%) e os serviços domésticos (6,5%).