Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve nesta sexta-feira (16) a decisão que determinou à Meta — controladora de Instagram, Facebook e WhatsApp — a adoção de medidas para assegurar isonomia às campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas plataformas digitais.
A determinação foi emitida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e referendada pelo plenário virtual da corte. O magistrado proibiu a big tech de reduzir de forma artificial o alcance de conteúdos político-eleitorais de qualquer uma das candidaturas envolvidas no segundo turno, citando práticas como diminuição de distribuição, exclusão de recomendações, restrições em buscas e alterações de métricas.
O veto também se estendeu à restrição de contas dos candidatos ou ao impulsionamento de publicações sem uma análise humana prévia. Conforme o entendimento de Bellizze, caso sistemas automatizados apliquem qualquer limitação, a empresa precisará reverter a ação em até duas horas, além de notificar o TSE com a justificativa, a medida tomada e o resultado da verificação.
O colegiado eleitoral ainda vedou a veiculação de propaganda eleitoral direcionada ao público brasileiro que não tenha sido contratada formalmente pelo próprio candidato, por seu partido em âmbito federal ou por coligação. A regra recai principalmente sobre conteúdos pagos gerenciados por meio de contas localizadas fora do Brasil.
Investigações e denúncias de interferência
Em setembro, um estudo da organização britânica Eko apontou que a Meta permitiu anúncios políticos direcionados aos eleitores brasileiros — pagos a partir de uma conta nos Estados Unidos e gerados por inteligência artificial sem identificação — contendo informações falsas sobre as eleições. Na mesma linha, um levantamento do NetLab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, constatou nesta semana que a empresa veiculou anúncios eleitorais ilegais no país pagos no exterior.
As determinações seguem válidas até o encerramento do segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro. Em caso de descumprimento, a Meta estará sujeita a uma multa diária de R$ 500 mil.
A medida jurídica ocorreu após a coligação de Lula acionar o TSE contra a companhia. Os advogados do presidente argumentaram que as redes sociais da empresa falhavam “de forma reiterada e sistemática” na entrega de postagens do petista e de aliados políticos. O jurídico da campanha acusou a Meta de atuar em favor de Flávio Bolsonaro e de causar prejuízos ao atual mandatário desde o final do ano passado.
Em 9 de outubro, por exemplo, o perfil oficial de Lula foi impedido de impulsionar publicações no feed do Instagram. A equipe do candidato estimou que cerca de 1,3 milhão de usuários deixaram de visualizar os anúncios devido ao bloqueio.
Em nota oficial, a empresa alegou que as acusações eram infundadas e que o episódio decorreu de uma falha técnica global que não atingia apenas o Brasil. No entanto, mensagens internas obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo revelaram que os funcionários sabiam que o problema mundial específico ocorreu em 7 de outubro com duração de cinco horas, enquanto o caso envolvendo Lula aconteceu no dia 9 e persistiu por quase 24 horas.
Igualdade na inteligência artificial
Além dos percalços no impulsionamento pelo Instagram, a equipe de Lula detectou que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da plataforma, negava a criação de imagens com os dizeres “Vote Lula”, mas acatava pedidos equivalentes direcionados a Flávio Bolsonaro.
O tema foi integrado à decisão do ministro Bellizze, que estipulou que a empresa deve assegurar que a ferramenta aplique critérios idênticos para ambos os concorrentes ao pleito.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
