O Tribunal Superior Eleitoral vai investigar se houve abuso do poder político e econômico em favor de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026, por meio da interferência do governo dos Estados Unidos.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva recebeu a petição inicial, em decisão de 11 de novembro. Ele será o relator do processo — e de todas as demais ações de investigação judicial eleitoral da eleição presidencial.
A iniciativa partiu da coligação responsável pela reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que imputa à chapa atos ilícitos com histórico de cassações paradigmáticas na Corte eleitoral.
De acordo com a denúncia, Flávio Bolsonaro e seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, teriam tramado ações contrárias ao Estado brasileiro e às instituições nacionais junto à gestão de Donald Trump. Posteriormente, tais episódios teriam sido explorados politicamente para gerar vantagens na disputa eleitoral.
A acusação aponta medidas como a imposição de tarifaços contra mercadorias nacionais, cancelamentos de vistos de autoridades e episódios de pressão diplomática.
No que diz respeito ao suposto abuso de poder econômico, a acusação sustenta que ele ocorreu pelo aproveitamento eleitoral dos reflexos financeiros dessas sanções estrangeiras, combinadas a promessas de conceder aos americanos o controle sobre reservas de terras raras e minerais críticos.
Para a coligação governista, a extrema gravidade do episódio e o ganho real obtido pela candidatura bolsonarista bastam para caracterizar a infração, cujo castigo previsto é a inelegibilidade por oito anos.
Após analisar os documentos, o ministro Ricardo Villas Bôas concluiu que a ação reúne todos os requisitos para sua tramitação. Ele ainda determinou a emenda à petição inicial para acrescentar o endereço de Flávio Bolsonaro, que desde fevereiro de 2025 reside nos Estados Unidos.
Processo relacionado: Aije 0602222-72.2026.6.00.0000
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