Economia de Lula: veja propostas e planos para o novo mandato

As propostas divulgadas pela equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontam que, se confirmado, um quarto mandato do atual presidente trará uma leve melhora no resultado fiscal primário ao longo do próximo quadriênio, sem a imposição de cortes em programas sociais. De acordo com as projeções do Datafolha, Lula superou o senador Flágio Bolsonaro (PL-RJ) e conquistou a reeleição. O projeto oficial entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinaliza a continuidade de uma linha econômica alinhada à gestão vigente, utilizando centenas de vezes termos como manter, prosseguir, seguir e continuar.

Apesar da diretriz contínua, o documento deixa de fora temas apontados como sensíveis por analistas e economistas do mercado, a exemplo do avanço da dívida pública frente ao Produto Interno Bruto (PIB) e dos obstáculos para sustentar a expansão da economia brasileira.

Juros e endividamento das famílias

O patamar elevado dos juros é apontado como a principal questão no plano governamental. “A taxa de juros é hoje o que a inflação foi no passado no Brasil: promove concentração de renda e desorganiza a nossa economia”, diz o documento. A campanha assegura que vai “criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável”, mantendo o arcabouço fiscal para atingir tal meta.

Mesmo assim, faltam detalhes sobre como baixar os juros sem ser pela regra fiscal, e o texto não cita a autoridade monetária. Atualmente, a taxa básica de juros (Selic), definida pelo Banco Central, encontra-se em 13,75% ao ano. Para os próximos anos, a promessa é monitorar o endividamento corporativo e familiar, preservar os fundos garantidores de crédito e aprimorar as normas de responsabilidade na concessão de empréstimos. Em agosto, a inadimplência das famílias no crédito livre bateu recorde de 8%, segundo o BC. No final de setembro, o governo lançou o Desenrola 3 em conjunto com a proibição das apostas online.

Política fiscal e metas

O plano deixa de estipular uma meta fiscal direta, remetendo o tema à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 enviada ao Congresso. A previsão é alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB no próximo ano, subindo até atingir 1,5% do PIB em 2030, o que equivaleria a uma economia de R$ 250 bilhões em quatro anos, conforme o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A meta central de inflação em 3% deve ser preservada pelo Conselho Monetário Nacional.

Salário mínimo e Bolsa Família

A gestão prevê manter a valorização contínua do salário mínimo, apontado como ferramenta de combate à pobreza e distribuição de renda, com estimativa de atingir R$ 1.741 em 2027. Já em relação ao Bolsa Família, um reajuste de 15,04% elevou o pagamento mínimo de R$ 600 para R$ 691, impactando as contas públicas em R$ 5,8 bilhões neste ano.

Reforma tributária e novas medidas

A transição da reforma dos impostos sobre o consumo começa a valer, substituindo cinco tributos por CBS e IBS. O plano prevê consolidar os avanços, regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e aplicar o Imposto Seletivo para desestimular produtos nocivos à saúde, embora haja negociações para adiar a troca do IPI para o tributo seletivo em alguns setores. No programa Minha Casa Minha Vida, as novidades incluem a compra de imóveis prontos em casos excepcionais e o uso de terrenos da União.

Transporte público, carbono e Pé-de-Meia

O governo formalizou a proposta de tarifa zero nos transportes públicos aos finais de semana, destinando ao menos 26,8% das emendas obrigatórias (cerca de R$ 12 bilhões) para o custeio. Na pauta ambiental, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) será regulamentado de forma articulada com a Nova Indústria Brasil. Por fim, o programa Pé-de-Meia tem estudos para ser universalizado no ensino médio em 2027 e expandido para estudantes universitários de baixa renda.