Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5x2

Entenda como a nova escala 5×2 vai recalcular o valor da sua hora extra

Economia

A transição gradual para a nova jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada, encarecendo diretamente as horas extras, conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (19). O decreto que regulamenta a escala 5×2 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e traz mudanças estruturais na forma como o serviço prestado é remunerado, embora os salários fixos mensais permaneçam inalterados.

Com a nova regulamentação, o limite semanal de 44 horas cairá para 42 horas a partir de dezembro e para 40 horas em dezembro de 2027. Como o pagamento se manterá o mesmo para uma carga horária menor, o valor de referência de cada hora subirá, impactando os adicionais trabalhistas.

“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.

Segundo o titular da pasta, as empresas que quiserem fugir do encarecimento das horas suplementares devem optar por novas contratações. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou Marinho durante a cerimônia de assinatura do decreto.

Regras de transição e jornadas diárias Na semana passada, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou jornadas superiores a 8 horas diárias durante o período de adaptação da escala 5×2. Com a medida, os empregadores podem distribuir as 42 horas semanais ao longo dos cinco dias de trabalho no primeiro ano de transição, resultando em jornadas de até 8h24 diárias sem que os 24 minutos extras gerem direito ao pagamento de hora extra.

Funcionamento contínuo e comércio Durante o evento, o ministro buscou tranquilizar consumidores e o setor empresarial ao assegurar que o fim da escala 6×1 não provocará o fechamento de comércios, indústrias, hospitais ou restaurantes nos fins de semana. O texto permite a operação 24 horas por dia, exigindo apenas a reorganização das escalas de revezamento para garantir as duas folgas semanais a cada colaborador.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.

A legislação prevê flexibilidade para casos em que o negócio não consiga conceder dois dias de descanso na mesma semana, embora essa seja a diretriz geral. Os acordos e convenções coletivas atuais continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16 de dezembro apenas no que divergir dos novos limites. O decreto protege pisos salariais e beneficia trabalhadores urbanos, rurais e avulsos, garantindo também o descanso duplo para quem já cumpria até 40 horas semanais em seis dias de trabalho.

“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho, reforçando a proibição de redução de salários.

Regimes especiais Atividades com regras específicas, como a escala 12×36 adotada em hospitais e na vigilância, não serão eliminadas, mas precisarão de ajustes e compensações mediante negociação coletiva. O mesmo se aplica a turnos ininterruptos de revezamento no transporte, aviação, setor marítimo e petrolífero, que receberão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgará uma portaria e um guia de orientações para esclarecer dúvidas de patrões e empregados. “Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.

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