No dia 11 de outubro, diversos grupos de fãs de artistas pop se mobilizaram para realizar um ato de manifestação de apoio à democracia e à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na avenida Paulista, em São Paulo. O movimento teve início com a página do Twitter @InfoBillieBR, dedicada à cantora estadunidense Billie Eilish, e o evento — representado pela hashtag #FandomsNoMasp — acabou atraindo pessoas de fora dos fandoms, além da presença do próprio presidente Lula e de seu vice Geraldo Alckmin, que inclusive se reuniu com membros dos fandoms para conceder uma entrevista conjunta ao canal do YouTube DiaTV.
A força política das comunidades de fãs
A mobilização de fandoms de artistas brasileiros e internacionais, com destaque para o K-pop, em torno de causas sociais e atos políticos não é um fenômeno novo, seja no Brasil ou no exterior. No entanto, o cenário nacional poderá consagrar o ano de 2026 como um marco no reconhecimento da força política dessas comunidades. Em agosto de 2026, o presidente Lula reuniu-se com representantes de vários fandoms no Palácio do Planalto durante a cerimônia de assinatura de leis de combate à revenda abusiva de ingressos digitais, entre outras pautas.
Apesar disso, o uso de imagens, canções, letras e dos próprios nomes das comunidades — como “ARMYs”, “Swifties”, “Blinks”, “Beliebers” e “Arianators” — em manifestações políticas gera divisões entre os próprios fãs. Existem aqueles que rejeitam a utilização política da obra de seus ídolos, sem importar a orientação ideológica, bem como quem conteste a interpretação de que as letras musicais se alinhem às ideologias políticas associadas ao presidente Lula.
Direitos autorais e a pluralidade de sentidos
O debate vai além da possibilidade de o artista autorizar ou proibir determinados usos de suas criações e de sua imagem. É preciso entender quem pode conferir significados políticos a uma obra e até que ponto uma comunidade estruturada ao redor de um artista deve ser tratada como extensão de sua vontade.
A tradição jurídica garante ao criador diversas prerrogativas, incluindo direitos morais que protegem a relação pessoal com a criação. No Brasil, o artigo 24 (incisos IV e VI) da Lei nº 9.610/1998 assegura o direito de preservar a integridade da obra e de interromper a circulação de materiais que afrontem a reputação e a imagem do autor. A Convenção de Berna também protege esses direitos em seu artigo 6bis [1].
Ainda assim, esse reconhecimento não equivale a um controle absoluto sobre os significados atribuídos à obra. Conforme a reflexão de Roland Barthes em A morte do autor, a intenção de quem escreve não determina o sentido definitivo de um texto. Uma vez publicada, a obra entra em um circuito de interpretações que ultrapassa a intenção original. Michel Foucault, em O que é um autor?, aponta a função-autor como uma construção histórica e discursiva que regula e responsabiliza os discursos na sociedade.
O papel ativo dos fandoms
Os fãs não são apenas destinatários passivos de uma mensagem. Eles interpretam, ressignificam e difundem as obras além das intenções iniciais dos criadores. O BTS ARMY, um dos maiores e mais influentes fandoms atuais, demonstra bem essa proatividade. A atuação do grupo levou o BTS aos maiores mercados musicais globais, e os fãs também realizam ações ativas de vigilância e defesa dos direitos de propriedade intelectual da banda.
Fanbases como OneInAnARMY e ARMY Help The Planetexemplificam a conexão do fandom com causas sociais por meio de forte organização interna e metas claras. O estudo Armed in ARMY: A Case Study of How BTS Fans Successfully Collaborated to #MatchAMillion for Black Lives Matter, de Park, Santero, Kaneshiro e Lee (2021), analisou a arrecadação de mais de um milhão de dólares feita por fãs do mundo todo em 2020. No Brasil, Gonçalves e Prado (2024), na pesquisa #ARMYHELPTHEPANTANAL E O ATIVISMO DO FANDOM ARMY NO BRASIL, examinaram a campanha da ARMY Help The Planet que ultrapassou a meta inicial de R$ 30 mil e repassou mais de R$ 50 mil para combater as queimadas no Pantanal em 2020.
A advogada Mariana Facirolli, co-diretora do Army Help The Planet, participou da reunião com o presidente Lula em agosto de 2026 e a fanbase marcou presença no ato de 11/10/2026, além de promover campanhas contínuas de conscientização eleitoral. No caso do ARMY, elementos do BTS foram incorporados aos protestos, incluindo trechos da música “Not Today” (“Pode chegar um dia em que nós percamos / Mas não hoje / Hoje, nós lutamos”), o que dialoga com as críticas sociais presentes na obra do grupo sul-coreano.
Limites jurídicos e autonomia das comunidades
Distinguir a manifestação política dos fãs da imposição de bandeiras ideológicas ao artista é fundamental. Um fã-clube pode usar a imagem do artista — protegida no Brasil pela Constituição Federal e pelo art. 20 do Código Civil, além de institutos internacionais como os rights of publicity nos Estados Unidos e os portrait rights na Coreia do Sul —, mas a mera discordância do criador não torna qualquer uso juridicamente ilícito de forma automática.
Os nomes dos fandoms são frequentemente registrados como marcas pelas empresas dos artistas, conforme destacado no artigo Fandom e propriedade intelectual: o registro de marca enquanto instrumento de proteção de expressões usadas por fanbases, escrito em coautoria com Paula Giacomazzi Camargo em 2024. Contudo, isso não significa que os integrantes ajam exclusivamente sob os interesses do artista. Reconhecer a autonomia dos fandoms é entender que seus membros formam opiniões próprias, exigindo um equilíbrio entre a proteção jurídica dos criadores e a liberdade de expressão dessas comunidades.
[1] A proteção internacional dos direitos morais de autor, no entanto, não é uniforme: o Acordo TRIPS, por exemplo, exclui esses direitos de suas obrigações de observância.
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