A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de impedir uma possível nova suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula” nesta reta final do segundo turno. Nos bastidores, aliados do petista manifestam receio de que o canal volte a ser derrubado por decisões da presidência da corte.
A petição, apresentada nesta quinta-feira (22), foi sorteada ao ministro Floriano de Azevedo Marques. O documento contesta deliberações anteriores da presidência do tribunal — sob o comando de Kassio Nunes Marques — que estipularam prazos de 24 horas para plataformas digitais enviarem pareceres técnicos sobre a operação do canal. Além disso, a equipe jurídica do candidato à reeleição acusa o senador Flávio Bolsonaro (PL) de prática de litigância predatória, apontando a abertura de frentes judiciais repetitivas sobre o mesmo assunto para forçar punições às vésperas da votação.
O canal de mensagens, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), atingiu a marca de 9 milhões de seguidores nesta sexta-feira (23).
Disputa jurídica e alegações de censura prévia
Durante transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira (22), o deputado André Janones e o presidente Lula interagiram com o público, enquanto Janones alegava que o TSE suspenderia o canal ainda nesta sexta. No entanto, interlocutores relatam que Kassio Nunes Marques tem classificado tal declaração como uma narrativa de blindagem, reforçando que todos estão sujeitos à lei e esclarecendo que ainda não recebeu informações da Meta sobre o caso.
Para os advogados da coligação governista, a presidência do tribunal carece de competência para ordenar o bloqueio ou a indisponibilidade administrativa de canais de usuários. A defesa sustenta que eventuais desvios pontuais precisam ser combatidos por meio da remoção judicial de conteúdos específicos. O argumento central é de que a suspensão de um perfil com base na hipótese de futuras irregularidades caracteriza censura prévia, prática expressamente proibida pela Constituição Federal.
“Nem há, quanto ao conteúdo, apuração que sustente medida dessa gravidade. A unidade técnica deste Tribunal não localizou, no período examinado, a reprodução das afirmações anteriormente apreciadas pela Corte, e a própria autoridade coatora registrou que “os dados apurados até o momento não permitem afirmar que o canal constitua, efetivamente, uma tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”.”
Cobrança à Meta e estratégias da oposição
A apreensão da campanha governista aumentou após a determinação emitida por Kassio Nunes Marques na quinta-feira (22), exigindo que a Meta apresente, em até 24 horas, um relatório detalhado acerca das operações do “Exército do Lula”. A corte solicitou que a empresa de tecnologia esclareça os critérios utilizados para distinguir “mobilização legítima” de “comportamento coordenado potencialmente irregular”, além de cobrar uma análise sobre os padrões de engajamento e distribuição do grupo.
A ordem do tribunal ocorreu após o adversário político de Lula solicitar checagens para verificar se a Meta cumpre o próprio plano de prevenção e redução de riscos à integridade eleitoral em relação ao perfil gerenciado por Janones. Enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro aponta descumprimento de regras de propaganda e exige intervenção administrativa nos provedores, os advogados de Lula reiteram que o bloqueio ordenado pela presidência do TSE usurpa a competência jurisdicional do corregedor-geral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e dos juízes auxiliares.
Para tentar derrubar a ferramenta digital, a oposição articulou pelo menos oito frentes processuais e administrativas paralelas. O pacote inclui desde uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) até petições cíveis sucessivas, pedidos de suspensão de segurança, contestações ao registro de candidatura de Lula e representações contra a própria Meta. A coligação do petista classifica o movimento como “litigância predatória”, denunciando que os pedidos são reabertos e migrados para novos procedimentos sempre que um processo é arquivado.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
