Nesta sexta-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, propaganda e uso de diversos produtos de limpeza irregulares.
A medida foi oficializada por meio da Resolução 4.158/026, que barrou especificamente a comercialização e a aplicação do percarbonato de sódio essencial fabricado pela empresa Cedro Química Ltda ME. Como este saneante carece de regularização junto ao órgão federal, toda a sua cadeia de fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso foi rigorosamente vetada.
Além disso, a agência reguladora ordenou a apreensão imediata e a suspensão da comercialização dos saneantes da marca Araújo Produtos de Limpeza. A decisão ocorreu porque o empreendimento é desconhecido, não tem registro ou notificação na vigilância sanitária e opera sem possuir Autorização de Funcionamento (AFE).
Riscos dos produtos clandestinos
Itens que não passam pelo crivo da avaliação da vigilância sanitária são classificados como clandestinos. Na prática, como não é possível saber como foram produzidos, podem causar queimaduras, problemas respiratórios, irritações, machucados e graves intoxicações.
Para atuar legalmente no setor no Brasil, uma empresa precisa obrigatoriamente obter um alvará de funcionamento emitido pela vigilância sanitária local, seja ela de esfera estadual ou municipal. Paralelamente, cada mercadoria colocada à disposição do consumidor exige o respectivo registro sanitário.
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