Novas regras do VR e VA: o que muda a partir de novembro

Novas regras do vale-refeição entram em vigor em novembro

Mercados

A partir de novembro, os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam a ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse formato de pagamento. A determinação segue as novas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O principal objetivo dessa alteração é ampliar a rede de estabelecimentos comerciais que recebem os benefícios, além de estimular a concorrência entre as operadoras do setor.

Além da interoperabilidade dos terminais de pagamento, a regulamentação também estabelece teto de 3,6% para taxas cobradas dos comerciantes e prazo de até 15 dias para repasse dos valores, mas parte das medidas enfrenta questionamentos judiciais.

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