O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo federal faz parte da reforma tributária e foi desenhado para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Além do percentual geral, o cálculo elaborado pelo órgão também prevê um redutor de 44,2% para as compras realizadas pela administração pública. O objetivo central dessa taxação é preservar a arrecadação do governo federal durante o período de transição para o novo modelo de tributação no país.
Os próximos passos agora dependem do Poder Legislativo. A proposta será formalmente encaminhada ao Senado Federal, que terá até o dia 15 de dezembro para analisar e definir o percentual definitivo do imposto.
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