A partir de 2027, usuários de telefonia móvel vão precisar fazer validação biométrica para contratar e manter linhas telefônicas. A determinação foi oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a finalidade principal de coibir fraudes, assegurando que o verdadeiro dono da linha seja devidamente identificado.
Como vai funcionar a checagem
O processo de verificação ocorrerá por meio de reconhecimento facial aliado à prova de vida, cujos dados serão confrontados com registros já disponíveis em cadastros públicos ou privados. Os consumidores poderão realizar essa confirmação tanto nos postos de atendimento físico das prestadoras quanto por meio dos aplicativos e páginas oficiais das companhias na internet.
Caso o cliente enfrente algum impedimento técnico para concluir a autenticação biométrica, a regulamentação estabelecida pela Anatel determina a adoção de métodos alternativos para assegurar a correta identificação da pessoa responsável pela linha.
Cronograma de implantação da medida
O cronograma de adequação será aplicado de maneira escalonada pelas empresas do setor. Para as novas contas na modalidade pré-paga, a exigência passa a valer em 30 de setembro de 2027. Já no caso de ativações recentes de planos pós-pagos, pedidos de portabilidade, substituição de chips, além de modificações cadastrais ou contratuais, a data limite é 31 de dezembro de 2027.
Em relação à base de clientes antigos que ainda não possuem o cadastro facial, o prazo final para regularização se encerra em janeiro de 2029. É importante destacar que as linhas que permanecerem irregulares estarão sujeitas à suspensão e ao posterior cancelamento.
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