Cenário econômico exige um freio de arrumação fiscal para 2027

O Brasil encerra 2026 enfrentando um cenário econômico desafiador, marcado por desemprego baixo e avanço razoável do PIB, mas acompanhado por uma trajetória fiscal insustentável. A dívida bruta do governo geral avançou aproximadamente 10 pontos percentuais do PIB durante um período em que a economia expandiu cerca de 2,7% ao ano, ou 2,3% a.a. em termos per capita — patamar similar ao registrado entre 2004 e 2014, época em que a expansão demográfica era superior.

Esse salto ocorreu sem o peso de crises externas, pandemias ou recessões. Por essa razão, especialistas defendem um “freio de arrumação” em 2027 para assegurar o desenvolvimento nacional até o final da década, começando pela reformulação da política fiscal.

Os pilares do diagnóstico fiscal

O problema é sustentado por duas frentes fundamentais. A primeira é de natureza aritmética: o déficit primário atual, situado em cerca de -0,5% do PIB, permanece insuficiente para estabilizar o endividamento, patamar que exigiria um superávit entre 1,5% e 2% do PIB. Vale lembrar que, no início de 2023, a gestão atual projetava um superávit de 1,0% para 2026, e a desistência dessa meta em meados de 2024 agravou severamente a percepção de risco fiscal.

O segundo pilar envolve a qualidade macroeconômica. Desde 2024, as contas públicas têm adotado um viés pró-cíclico, estimulando a demanda em um momento de superaquecimento da economia. Em um sistema de metas de inflação, o Banco Central arca com o ônus desse desequilíbrio. O resultado é prejudicial: juros reais elevados encarecem ainda mais a dívida, exigindo taxas ainda mais restritivas. Trata-se de uma dinâmica ineficiente, comparada a conduzir um veículo com os pés no acelerador e no freio simultaneamente, gastando muita energia para avançar pouco.

Para reverter esse quadro e caminhar rumo a um equilíbrio saudável — com juros reais menores e estabilidade na dívida pública —, o ajuste fiscal é indispensável. Para isso, basta que o governo cumpra, de forma transparente e sem artifícios contábeis, as metas do PLOA 2027, que estipulam um superávit primário de 0,5% no próximo ano, evoluindo para 1,5% em 2030.

Caminhos para o ajuste sem sacrificar os vulneráveis

Historicamente, as consolisações fiscais mais bem-sucedidas — aquelas que preservam o ritmo de crescimento enquanto reduzem a relação dívida/PIB — combinam frentes de arrecadação e contenção de despesas. Consequentemente, desacelerar o ritmo de certas despesas será inevitável.

No entanto, impor limites aos gastos não significa suprimir direitos sociais, contrariando o temor de alas mais à esquerda. Existe um vasto leque de despesas que podem ser revistas ou eliminadas sem prejudicar o bem-estar da população, em especial das famílias de menor renda.

Entre os alvos estão os supersalários do setor público, que utilizam penduricalhos para contornar o teto constitucional, além das emendas parlamentares, cuja expansão recente veio acompanhada de baixa eficiência alocativa. No programa Bolsa Família, a incidência atípica de cadastros unipessoais aponta para falhas que exigem correção. Há também indícios consistentes de fraudes em benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria rural.

No campo das receitas, a revisão de subsídios, gastos tributários e regimes especiais direcionados ao topo da pirâmide socioeconômica segue a mesma lógica. Destinar boa parte da alta esperada nas receitas com a exploração de petróleo até o início da década de 2030 para reforçar o resultado primário também é considerada uma estratégia acertada.

Além disso, estados e municípios precisam colaborar ativamente, oferecendo uma contribuição relevante ao superávit primário, a exemplo do ocorrido entre 1999 e 2004.

O ano de 2027, que marca o início de um novo mandato, apresenta-se como a oportunidade ideal para essa organização. Postergar essa tarefa significa conviver com taxas de juros elevadas, menor dinamismo econômico e uma dívida que, conforme estimativas de mercado, pode ultrapassar 90% do PIB até 2028.

Colocar a casa em ordem agora não representa austeridade pela austeridade, mas sim o caminho necessário para garantir um país mais próspero, com juros e inflação controlados e espaço ampliado para as políticas sociais essenciais.