As redes de ensino de todo o Brasil têm até este sábado (31) para colocar em dia suas obrigações pendentes com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Apenas as instituições que acertarem essa situação e que fizeram a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) conseguirão garantir o recebimento dos repasses federais.
O programa em questão repassa verbas financeiras adicionais para colégios públicos de educação básica que recebem estudantes de comunidades historicamente marginalizadas. A finalidade é impulsionar a superação das disparidades na educação, incentivar a inclusão social e valorizar a pluralidade nas redes municipais, estaduais e também do Distrito Federal.
Regras de repasse e gestão
Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), a instituição que possuir mais de 50 alunos matriculados, com base nos dados do Censo Escolar da Educação Básica, precisará formar o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para conseguir captar as verbas do PDDE.
As Unidades Executoras Próprias consistem em organizações privadas, sem fins lucrativos, criadas para representar as unidades de ensino públicas ou então instituições privadas de educação especial.
Por outro lado, nas instituições de menor porte, o dinheiro é repassado diretamente para a prefeitura, cabendo a ela a responsabilidade pela execução. O dirigente da UEx responderá diretamente pela solução de eventuais débitos ou pendências cadastrais junto ao FNDE.
Além disso, cabe às secretarias de educação dos municípios e estados prestar todo o suporte e orientação técnica às unidades escolares acerca das medidas exigidas para corrigir possíveis falhas encontradas.
Como resolver as pendências
Com o intuito de auxiliar os gestores, o MEC lançou o Guia de Resolução de Pendências, que pode ser encontrado no site oficial da pasta e é voltado principalmente para equipes técnicas e diretores.
O material compila instruções detalhadas sobre os variados cenários que podem bloquear o repasse financeiro, esclarece o método para encontrá-los e detalha o passo a passo para solucionar cada um dos problemas.
Os montantes repassados pelo PDDE Equidade visam aprimorar a infraestrutura material e física das instituições, além de elevar o padrão de ensino em cenários marcados por maior vulnerabilidade social e educacional.
Os valores repassados a cada instituição mudam de acordo com a quantidade de alunos e a modalidade do programa escolhida. A iniciativa governamental injeta verbas em diferentes frentes pedagógicas, tais como a educação especial inclusiva; educação do campo; indígena e quilombola; educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.
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