Fgts mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027.

O montante repete a cifra estipulada para 2026, englobando verbas voltadas ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e linhas de crédito com condições diferenciadas. Do total previsto para habitação, R$ 125,5 bilhões serão destinados às famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão destinados à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão destinados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

Distribuição dos recursos

O planejamento habitacional estabelece o seguinte fracionamento dos valores:

– R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda; – R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida; – R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda; – R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.

Por fazerem parte das políticas de financiamento habitacional, as quantias direcionadas aos subsídios e à linha pró-cotista não devem ser somadas de forma automática às duas primeiras faixas, visto que podem ocorrer sobreposições na composição do capital.

Orçamento total

Além do setor imobiliário, o colegiado validou um montante global de R$ 169 bilhões para o ano de 2027, direcionado a iniciativas públicas em múltiplos setores. Conforme dados do Ministério do Trabalho, a divisão ocorrerá desta maneira:

– Habitação: R$ 144,5 bilhões; – Saneamento básico: R$ 8 bilhões; – Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões; – Saúde: R$ 8,5 bilhões.

O conselho também deu aval às diretrizes orçamentárias plurianuais para a habitação no período de 2028 a 2030. Nesses anos, a meta é preservar a aplicação de R$ 125,5 bilhões anuais para o público de baixa renda. Em contrapartida, as verbas destinadas à classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida recuarão para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028.

Globalmente, a verba total do fundo voltada a políticas públicas deverá diminuir para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.

Regras do saque-aniversário

Durante a mesma assembleia, o conselho estendeu até 31 de março a regra de transição que autoriza os empregados a utilizarem até cinco parcelas futuras do saque-aniversário como garantia em linhas de crédito.

Essa alteração dialoga com a resolução divulgada em outubro de 2025, que programa a queda para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A diretriz também fixa tetos e pisos para as quantias cedidas:

– Valor mínimo: R$ 100 por saque anual; – Valor máximo: R$ 500 por saque anual; – Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.

Segundo a pasta trabalhista, a modificação tem potencial de impactar 12,2 milhões de cidadãos. Desse grupo, 92% ganham até quatro salários mínimos.

Volume movimentado

Desde o lançamento da modalidade, o formato injetou R$ 242,5 bilhões, conforme dados do ministério. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram repassados de forma direta aos empregados, ao passo que R$ 148,3 bilhões foram entregues aos bancos para a liquidação de empréstimos acobertados pelos ativos do fundo.

O ministério justifica o encolhimento projetado para os orçamentos futuros devido a circunstâncias como liberações de saques especiais — o que abrange saldos residuais de contas de empregados demitidos optantes pelo saque-aniversário —, além de empréstimos voltados ao setor da saúde.

Cabe destacar que as verbas do FGTS aplicadas em programas estatais são mantidas em separado das contas particulares dos empregados e provêm, conforme os dados tornados públicos, do lucro anual gerado pelo Fundo.