MPT processa Meta e exige R$ 50 mi por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça, nesta quinta-feira (29), para obrigar a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por preferências políticas ou voto. A medida abrange o Instagram, o Facebook e o Threads, redes sociais pertencentes à gigante tecnológica norte-americana.

Na ação protocolada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, o órgão ministerial aponta a responsabilidade direta da empresa pelo material veiculado em suas páginas e requer o pagamento de R$ 50 milhões em caráter de indenização por danos morais coletivos.

Apesar da urgência destacada pelos sete procuradores responsáveis pela assinatura do documento na solicitação para apagar os conteúdos irregulares, a primeira audiência do caso foi marcada apenas para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Crescimento das denúncias e perseguição política

Os registros de assédio eleitoral registraram alta superior a 75% desde a última segunda-feira (26), data posterior ao segundo turno das eleições gerais, alcançando a marca de 1,459 casos oficializados em território nacional.

O estado de São Paulo lidera o ranking com 620 notificações, seguido por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).

Os números acompanham o crescimento de episódios envolvendo estímulos a demissões e boicotes contra trabalhadores cujos votos diferiram das preferências de seus empregadores.

Segundo o MPT, após o término da disputa eleitoral que garantiu a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perfis nas redes sociais passaram a encorajar patrões a investigarem o histórico digital dos colaboradores para identificar suas escolhas nas urnas e aplicar punições rescisórias.

“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”, sustenta o MPT, assegurando que só quatro das publicações analisadas em um único perfil, que totaliza 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas.

O MPT argumenta que, além de manter no ar conteúdos ilícitos por longos períodos, os algoritmos de recomendação da Meta — a exemplo do recurso “Explorar” e dos vídeos curtos sugeridos — potencializam a distribuição daquilo que impulsiona o engajamento na plataforma.

Procurada para se manifestar sobre o processo, a Meta declarou que não iria comentar o caso.