Receita deve atuar como inteligência do Estado, afirma Durigan

O papel da Receita Federal deve ultrapassar o recolhimento de impostos e a fiscalização tradicional para se consolidar como um instrumento de planejamento estratégico. A visão foi detalhada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, ao sustentar que o acervo informacional do Fisco tem capacidade para embasar ações governamentais e conferir maior eficiência às decisões públicas.

De acordo com o ministro, a atuação fazendária precisa ser repensada: “Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”

Pilares para a modernização do Fisco

Essa nova abordagem institucional está fundamentada em quatro eixos prioritários: o reconhecimento do órgão como infraestrutura crítica, a aplicação de bases informativas no desenho de políticas de Estado, a atualização da fiscalização por meio de indicadores coletivos e a adoção contínua de inteligência artificial.

A integração entre as diferentes esferas de poder é um dos pontos centrais da proposta. “A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, destacou Durigan, ressaltando que os dados gerados pela administração tributária podem orientar diagnósticos no Executivo, Legislativo, Judiciário e em órgãos fiscalizadores de controle.

Fiscalização baseada em dados agregados

Para o ministro, a transição para um modelo analítico viabiliza o reconhecimento rápido de distorções e condutas fora do padrão de mercado. Um exemplo prático dessa cooperação ocorre com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na checagem dos impactos gerados pela desoneração dos combustíveis.

“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, enfatizou Durigan. Ele acrescentou que o compartilhamento de registros cadastrais e econômicos entre União, estados e municípios, impulsionado pela implementação da reforma tributária, elevará expressivamente a força analítica da Receita.

Operação Carbono Oculto e detecção de anomalias

O poder de alcance dessa sistemática investigativa ficou evidente na Operação Carbono Oculto, que apurou esquemas de lavagem de dinheiro criados para blindar os proprietários de fato de empresas do segmento de combustíveis, incluindo o processo de compra de uma das maiores distribuidoras do país. A ação identificou a circulação de cerca de R$ 11 bilhões por meio de estruturas societárias complexas.

O esquema envolvia empresas de tecnologia financeira (fintechs) e ao menos 40 fundos de investimento para blindagem de patrimônio, inviabilizando a identificação imediata dos controladores e da origem dos montantes movimentados. A partir de apresentações internas do Fisco, Durigan também citou estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de atividades que se sobressaíram devido a traços atípicos.

A combinação de tecnologias preditivas e cruzamento de registros representa, na visão de Durigan, um salto de qualidade para a gestão governamental: “A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”