Desafios econômicos e estruturais ameaçam a estabilidade da democracia brasileira

Em 2012, o Brasil acumulava uma década de crescimento médio anual do PIB de quase 4%, tendo passado ileso pela recessão mundial de 2008-2009. A desigualdade e a pobreza caíam. Havia um clima de “agora vai”.

Nesse mesmo período, contrariando o otimismo reinante, foi escrito o livro “Por que o Brasil Cresce Pouco?”, lançado em 2014, que alertava sobre a estagnação econômica e os riscos de ruptura democrática. A transição para a democracia, ocorrida em 1985, deu-se em meio a uma sociedade altamente desigual. A elite econômica, que já acumulava vantagens durante o governo militar — como subsídios, postos em empresas estatais e proteção comercial —, conseguiu preservar e expandir esses privilégios dentro da nova ordem constitucional.

Concomitantemente, o eleitorado de baixa renda passou a exigir políticas sociais ausentes na gestão militar. Tais iniciativas se expandiram consideravelmente e aprimoraram os indicadores sociais, embora muitas apresentassem baixa qualidade e acabassem beneficiando prioritariamente a classe média.

O peso do Estado provedor O resultado foi a consolidação de um Estado voltado a atender simultaneamente ricos e pobres. O encargo fiscal disparou, sustentado inicialmente pela inflação, e posteriormente por elevações na carga tributária e no endividamento público.

Por um ângulo, tal estrutura colaborou para a consolidação da democracia, uma vez que o amplo aparato de assistência atenuava os conflitos de distribuição de renda, gerando uma sensação geral de atendimento.

Por outro lado, o arranjo restringe o avanço econômico devido à carga tributária ascendente, à redução de aportes em infraestrutura, ao isolamento da economia, à alocação ineficiente de capital decorrente de subsídios políticos, à pressão inflacionária e aos juros elevados.

O modelo demonstrou viabilidade temporária, principalmente enquanto o boom exportador impulsionado pela China vigorava e os custos fiscais e da dívida permaneciam controlados.

Entretanto, com a baixa expansão econômica e o encargo fiscal acumulado, o Estado perdeu a capacidade de suprir todas as demandas. A estagnação gera frustração naqueles que não alcançam a ascensão social ou percebem uma desproporção entre tributos pagos e serviços recebidos. Isso intensifica as tensões políticas e fragiliza o pacto democrático.

Caminhos que não se concretizaram Havia uma alternativa viabilidade de sucesso caso o investimento social tivesse gerado uma nova classe média instruída, livre do risco de retornar à pobreza e apta a competir no mercado de trabalho com os descendentes da elite. Isso elevaria a produtividade do trabalho e o potencial criativo, reduzindo a dependência de auxílios e construindo um novo consenso favorável ao crescimento.

Contudo, as políticas sociais encareceram e perderam eficácia, enquanto subsídios e privilégios ganharam espaço. O aporte ampliado em educação não refletiu em melhorias na qualidade do ensino. Paralelamente, consolidou-se a conveniência de um eleitorado dependente de assistência e de financiamentos eleitorais em troca de favores a corporações.

Como resultado, a queda da desigualdade estagnou, mantendo o país entre os mais desiguais do planeta. Mesmo com a multiplicação de verbas sociais, cerca de 10 milhões de pessoas ainda vivem em situação de extrema pobreza, e o modelo entrou em colapso antes de inaugurar uma nova dinâmica social e econômica.

Fatores agravantes recentes Novos elementos intensificaram o conflito social, a exemplo da polarização política internacional impulsionada pelas redes sociais, a expansão do crime organizado e os impactos e traumas deixados pela pandemia de Covid-19.

As redes de influência propiciaram corrupção em larga escala, atingindo inclusive o principal guardião da estabilidade institucional — o STF —, que passou a atuar sob uma lógica de defesa de grupos e de caráter partidário.

Diante desse cenário, fica evidente que não será fácil salvar a democracia.