A Fundação Wikimedia, entidade sem fins lucrativos responsável pela Wikipédia, posicionou-se de forma intermediária na batalha judicial travada entre o jornal New York Times e a OpenAI a respeito de direitos autorais no treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Em petição protocolada na Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira (30), a instituição sustenta que a utilização de obras protegidas para o treinamento de modelos de linguagem precisa ser enquadrada como uso justo (“fair use”, na expressão em inglês). No entanto, a mesma argumentação aponta que a exibição desse conteúdo por chatbots para responder aos usuários precisa de permissão prévia dos proprietários dos direitos.
A intervenção ocorreu na condição de “amicus curiae” (amigo da corte), método jurídico que permite a entidades externas fornecerem análises e subsídios a um tribunal sem figurarem como partes envolvidas no litígio. O conflito engloba 12 processos contra a OpenAI, incluindo a ação ajuizada pelo New York Times em 2023, que acusa a empresa de inteligência artificial e a Microsoft de recorrerem a reportagens sem autorização para aprimorar suas tecnologias.
O impacto no ecossistema digital
Sob a ótica da Wikimedia, classificar como ilegal o emprego de material protegido na fase de treinamento pode limitar o avanço de tecnologias benéficas para iniciativas de código aberto, a exemplo da própria enciclopédia virtual.
Em contrapartida, conceder carta branca sem limitações daria autonomia para que corporações de IA copiassem artigos jornalísticos e criações de diversos autores à revelia de licenças, enfraquecendo as fontes humanas de informação presentes na rede.
A instituição faz uma separação técnica entre o treinamento de modelos e metodologias como a geração aumentada por recuperação (RAG, na sigla em inglês), mecanismo no qual as ferramentas buscam dados em páginas da web para redigir respostas. Nessa hipótese específica, a entidade defende que as companhias obedeçam às licenças das obras utilizadas e forneçam os devidos créditos aos criadores originais.
Sustentabilidade e o papel da inteligência artificial
O debate toca diretamente na viabilidade financeira da própria Wikipédia. De acordo com a fundação, a plataforma consolidou-se como uma das bases de dados primárias para a capacitação de sistemas de inteligência artificial, mas os chatbots também têm o potencial de diminuir o tráfego de leitores em suas páginas.
A organização aponta ainda que ferramentas como o ChatGPT propagam textos veiculados sob licenças Creative Commons desrespeitando, por vezes, as regras obrigatórias de atribuição e compartilhamento.
Apesar dos riscos, a Wikimedia admite a importância da inteligência artificial nas tarefas de gestão da enciclopédia. Os modelos de linguagem auxiliam a comunidade de voluntários na localização de atos de vandalismo, na identificação de quebras de direitos autorais e na triagem de páginas que demandam atualizações.
Atualmente, a Wikipédia conta com mais de 67 milhões de verbetes em aproximadamente 300 línguas, elaborados e revisados por uma rede de 250 mil editores voluntários mensalmente.
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