Transporte gratuito para votar: veja como pedir auxílio em SP

Cidadãos que possuem deficiência ou enfrentam limitações de locomoção contam com um suporte logístico gratuito para comparecer às urnas no segundo turno. A medida, que estreou no pleito deste ano em âmbito nacional, permite que pessoas com mobilidade reduzida solicitem condução adaptada até o colégio eleitoral. Em território paulista, o agendamento foi estendido e pode ser efetuado até sexta-feira (16).

Regras e prazos para solicitar a condução

Para requisitar o deslocamento em São Paulo, o interessado ou seu representante legal — como curador, procurador ou apoiador — deve acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e preencher o formulário digital com login da plataforma gov.br. O pedido também pode ser formalizado presencialmente nos cartórios eleitorais. Quem já havia selecionado a opção para os dois turnos na inscrição inicial não precisa refazer o processo.

A confirmação do trajeto não ocorre de maneira automática, pois depende da frota disponível em cada localidade. A resposta sobre a viabilidade do atendimento é encaminhada por e-mail em até 48 horas antes da votação, informando os horários previstos de ida e volta, além de um contato de plantão. O programa cobre 344 municípios conveniados, mas restringe-se a viagens dentro da mesma cidade onde o cidadão vota; solicitações com ponto de partida em outro município são recusadas.

Balanço de atendimentos e perfil dos beneficiados

A estrutura de transporte é viabilizada por meio de parcerias com as prefeituras, que disponibilizam veículos adaptados já integrados aos serviços municipais de saúde e educação. Na capital paulista, a SPTrans operou com 36 vans acessíveis durante o primeiro turno, totalizando 144 viagens.

Em todo o estado, a primeira etapa do pleito registrou 390 solicitações atendidas em 60 cidades. A maior parcela dos passageiros foi composta por usuários de cadeira de rodas (90), seguidos por indivíduos com severa dificuldade de locomoção (70) e pessoas com mobilidade temporariamente reduzida, incluindo idosos e gestantes (44). Eleitores com deficiências visual, auditiva, intelectual ou múltiplas também usufruíram da medida. A faixa etária predominante ficou entre 41 e 59 anos (35%) e de 60 a 69 anos (28%).

O universo de votantes com deficiência aptos a votar soma 510.998 em São Paulo — sendo 28% com limitações físicas —, índice que ultrapassa 2 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com registros da Justiça Eleitoral.

Desafios de acessibilidade nos locais de votação

Apesar do apoio no trajeto, barreiras arquitetônicas ainda representam entraves nos colégios eleitorais. O jornalista e desenvolvedor de sistemas Manoel Lucas Moreira Leite Souza, que é cadeirante e reside na zona oeste da capital, utilizou o serviço para votar em uma escola situada a cerca de 37 quilômetros de sua residência, na zona sul.

“Essa ajuda no deslocamento facilitou muito minha vida, porque não consegui mudar a região do meu título a tempo. Eu morava na zona sul antes”, diz.

Embora a van do serviço Atende tenha chegado pontualmente às 6h para levá-lo, o local de votação não oferecia estrutura acessível para sua entrada, exigindo intervenções pontuais para que ele exercesse o voto.

“Foi uma situação muito desagradável para mim e recebi um tratamento ruim. Já compareci a um cartório eleitoral e tive a garantia de que vou conseguir votar sem transtornos no segundo turno. Disseram que meu direito será garantido e serei bem tratado.”

Orientações para as próximas eleições

A Justiça Eleitoral recomenda que eleitores com qualquer necessidade especial peçam a transferência definitiva para seções com plena acessibilidade por meio do Autoatendimento Eleitoral ou nos cartórios. Para a disputa deste ano, o prazo dessa alteração cadastral terminou em agosto. Aqueles que não solicitaram a mudança a tempo podem avisar os mesários no dia da eleição sobre suas limitações, garantindo que a equipe adote as adaptações necessárias no momento do voto. É permitido, inclusive, o acompanhamento de cuidadores ou cão-guia durante a votação.