Governo Lula precisará de bilhões no orçamento para cumprir promessas

A próxima gestão do presidente Lula (PT) terá de garantir um aporte bilionário no MEC (Ministério da Educação) para tirar do papel as promessas feitas para a área durante a campanha eleitoral. Serão necessários ao menos R$ 7,2 bilhões extras para financiar somente a expansão de bolsas para alunos dos ensinos médio e superior.

Ainda há planos para expansão de institutos federais, recriação do Ciência sem Fronteiras, agora focado em bolsas no exterior para áreas de tecnologia e inteligência artificial, e a universalização da escola de tempo integral. Essas são promessas ainda sem custo estimado.

Desafios fiscais e orçamento O cumprimento das promessas é tensionado pela escassez atual no orçamento do MEC, como a dificuldade para manutenção das universidades, pelo pacote de bondades que superou R$ 234 bilhões, e promessas de outras áreas. Tudo em meio a pressões por ajuste nas contas públicas do país.

O orçamento de 2027 ainda não foi aprovado pelo Congresso. O projeto de lei prevê para o MEC um total de R$ 246 bilhões, 6% a mais do que o de 2026, em valores nominais —de janeiro a setembro, a inflação acumulada em 2026 é de 3,95%.

Segundo o Ministério da Fazenda, os valores não representariam, integralmente, impacto adicional no orçamento. “O governo encaminhará ao Congresso os ajustes necessários, considerando as particularidades de cada medida”, diz nota. “Todos os ajustes respeitarão a meta de resultado primário e as regras do arcabouço fiscal, mantendo o compromisso com a melhoria das contas públicas.”

Questionado, o Ministério do Planejamento disse que eventuais alterações no orçamento serão discutidas com o Congresso.

Expansão do Pé-de-Meia Promessas vultuosas para a educação não constavam no programa de governo do petista, e foram anunciadas ao longo da campanha. É o caso da universalização do Pé-de-Meia para alunos de ensino médio de escolas públicas.

O programa de bolsas e poupança foi criado em 2024 para reduzir o abandono escolar, com foco nos mais pobres. Para atender cerca de 4 milhões de estudantes por ano, o orçamento é de R$ 12 bilhões —28% da dotação discricionária da pasta. O MEC já tirou dinheiro de outras áreas, como educação de tempo integral e alfabetização, para bancá-lo.

O ensino médio público soma 6,3 milhões de matrículas. A necessidade de aporte extra é de ao menos R$ 5 bilhões por ano, o que elevaria o custo para R$ 17 bilhões.

Essa nova configuração depende de aprovação de mudança na lei que criou o Pé-de-Meia. A legislação prevê a política só para alunos de baixa renda.

Com o anúncio do Pé-de-Meia Universitário, a ideia é atingir inicialmente 485 mil estudantes, com bolsas de R$ 700 durante dez meses e poupança de R$ 2.500 ao fim de cada ano da graduação. O custo inicial previsto é de R$ 4,6 bilhões.

A cúpula do MEC prevê que a operacionalização não será imediata, o que pode retardar gastos. A pasta quer integrar políticas atuais de apoio a universitários, como o programa de auxílio estudantil e bolsas para formação de professores.

Essas iniciativas, incluindo as bolsas da Capes, somam neste ano R$ 2,4 bilhões. Dentro do MEC, o entendimento é de que o programa não precisará de nova lei, e o pagamento poderá ser feito pela Capes.

Retomada do Ciência sem Fronteiras e institutos A retomada do Ciência sem Fronteiras, para financiar estudantes no exterior, também surgiu ao longo da campanha. O MEC afirmou que estuda um modelo voltado a três públicos.

São eles: estudantes vencedores de competições e olimpíadas nacionais (com apoio de custos para etapas internacionais); alunos de graduação-sanduíche nas áreas de engenharia, matemática aplicada, inteligência artificial e eficiência energética; e pesquisadores de mestrado, doutorado e pós-doutorado voltados a temas de defesa, soberania, minerais críticos e terras raras.

A pasta não diz qual será o tamanho do programa, em custo e número de beneficiários.

O Ciência sem Fronteiras foi criado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff (PT), e concedeu 104 mil bolsas, consumindo R$ 13 bilhões —foi encerrado em 2017 por Michel Temer (MDB). A iniciativa foi uma das bandeiras do mandato da petista, apesar de críticas sobre o baixo impacto científico.

O presidente Lula quer chegar à marca de 1.000 campi de institutos federais. Hoje a rede é formada por 755 unidades.

De acordo com o MEC, Lula anunciou a criação de 111 unidades e tem “802 unidades autorizadas”. Não há orçamento específico previsto para a expansão.

Escola de tempo integral e o Fundeb A aposta para universalizar a escola de tempo integral é o uso dos recursos do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) alterou as regras e obrigou, a partir de 2025, que entes direcionem 4% dos recursos para fomento de matrículas em tempo integral. Isso representa R$ 14,8 bilhões neste ano.

Da creche ao ensino médio, 25,8% dos alunos estão na modalidade, com sete horas de aulas por dia. “A complementação da União ao Fundeb passou de R$ 20 bilhões em 2020 para R$ 70 bilhões em 2026. Além disso, há expectativas que o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (PNIE) traga recursos adicionais”, disse o MEC, em nota.

A operacionalização do PNIE depende de aprovação de nova lei, em trâmite no Congresso.

Visão de especialistas Para o professor Naércio Menezes Filho, do Insper e da USP, a realidade orçamentária indica que será muito difícil conseguir mais recursos para a educação, sobretudo porque a área passou por incrementos recentes relevantes, a exemplo do aumento do Fundeb.

“Precisamos entrar em uma fase de ajuste na economia como um todo. Não tem como expandir os gastos de maneira geral, e em educação ainda menos”, diz. “Agora é hora de focar em resultados, e o principal deles é a melhoria de aprendizagem.”

Naércio critica a ideia de universalizar o Pé-de-Meia no ensino médio. Já a educação de tempo integral é vista como positiva, por causa de evidências favoráveis.

“Tem muita coisa para fazer além de dinheiro. É preciso racionalizar, ver se as políticas estão tendo impacto, tirar as que não funcionam e não expandir programas sem avaliação de impacto”.

Para Ernesto Faria, do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), o governo tem conseguido induzir agendas importantes, como a educação integral, alfabetização e tem buscado algo parecido para matemática.

“Это é muito positivo. Mas é essencial que as agendas estruturais avancem: as avaliações externas precisam ser revisadas e medir uma aprendizagem mais profunda”, diz. “Por fim, o olhar para a eficiência no uso dos recursos é essencial no cenário fiscal do país”.