Uma ação popular protocolada na última sexta-feira (30/10) na Justiça Federal do Rio de Janeiro solicita a suspensão imediata dos pagamentos de subsídios e verbas públicas direcionados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O processo ficou sob a responsabilidade da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os responsáveis pela iniciativa jurídica são os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Na argumentação, eles sustentam que a permanência do parlamentar fora do país torna impossível a execução de suas funções legislativas, causa danos aos cofres públicos e desrespeita os princípios da moralidade administrativa.
Conforme a dupla de juristas, continuar repassando vencimentos e mantendo a estrutura de gabinete para o político — que declarou publicamente que “liderará a oposição” ao governo mesmo estando no exterior — configura um desvio na finalidade do uso dos recursos da Casa legislativa.
A petição exige o congelamento de repasses fundamentais, incluindo o salário, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota parlamentar do congressista.
Até o momento, Flávio Bolsonaro não se pronunciou a respeito da medida judicial. O parlamentar viajou para os Estados Unidos na última terça-feira (27/10), logo após o desfecho da eleição presidencial e de uma determinação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
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