Ministério da Gestão lança calculadora para automatizar cotas em concursos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desenvolveu uma calculadora digital para simular a quantidade exata de vagas necessárias em concursos públicos destinadas a grupos diversos. O lançamento do serviço, impulsionado em novembro para coincidir com o mês da Consciência Negra, busca ampliar a diversidade no setor público brasileiro.

O simulador nasceu a partir de demandas direcionadas ao ministério e já está acessível para estados, municípios e órgãos federais. Segundo Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora de planejamento da força de trabalho do MGI e idealizadora da ferramenta, o objetivo é fornecer aos gestores públicos uma forma simples de estipular o número correto de postos a serem abertos em seleções para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

“A lei anterior de cotas era voltada apenas para pessoas negras, e tinha as cotas para pessoas com deficiência. Já havia uma certa complexidade. Os órgãos tinham, assim como as empresas que faziam concurso e até a gente, um Excel, fazíamos a mão. Eram muitas dúvidas, então resolvemos automatizar esse processo”, diz.

Qualquer cidadão que possua conta com nível prata ou ouro no portal Gov.br pode utilizar o simulador de reserva de vagas. Para isso, basta acessar a plataforma, digitar “simulador de reserva de vagas” no campo de busca, informar o CPF e a senha. A tecnologia é aberta para uso de instituições públicas, bancas organizadoras, candidatos e organizações da sociedade civil interessadas em auditar a distribuição de postos e os resultados divulgados em editais e no Diário Oficial.

“Essa calculadora de cotas permite que os órgãos públicos e as entidades calculem o número de vagas do concurso reservadas para as pessoas negras, para as indígenas, para quilombolas e para as pessoas com deficiência”, afirma Cida.

Como funciona o cálculo das cotas

Assim que o usuário insere o total de vagas disponíveis, o sistema aplica automaticamente as proporções determinadas por lei: 25% para negros, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e percentuais que variam entre 5%, 10%, 15% ou 20% para pessoas com deficiência.

De acordo com a diretora, os parâmetros obedecem à Lei de Cotas e às normativas federais, permitindo que as instituições organizadoras aumentem, mas nunca diminuam, os percentuais mínimos de reserva. O programa também auxilia na compreensão de como dividir as vagas reservadas observando os princípios de alternância e proporcionalidade.

Impacto do Concurso Nacional Unificado

A criação da ferramenta coincide com a ampliação das cotas e o retorno das seleções federais. Cida aponta que, desde 2023, o governo tem se dedicado a recompor o quadro de servidores e efetivar a inclusão de pessoas negras, cuja representatividade no serviço público havia sido limitada pela escassez de concursos anteriores.

Com a retomada dos certames e a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU) a partir de 2024, a participação de cotistas passou de quase 37% dos aprovados na primeira edição para 40,5% na segunda. Para a gestora, o alcance do CNU — com provas aplicadas em 228 municípios — e a nova legislação permitiram que candidatos de diferentes regiões tivessem acesso às vagas, alterando o perfil da administração federal.

“É bastante satisfatório ver o quanto a gente consegue trazer toda essa diversidade étnica, racial, regional para dentro da administração pública”, diz. Ela ressalta que os aprovados por ampla concorrência não ocupam as vagas reservadas, abrindo espaço para convocar ainda mais cotistas. Na segunda edição do CNU, por exemplo, quase 30% dos aprovados eram negros, superando os 25% previstos inicialmente no edital. No caso das pessoas com deficiência, o índice alcançou 7,6%, acima dos 5% exigidos pela legislação. “Se a pessoa tiver nota, ela vai para a ampla concorrência, e a gente acaba puxando mais pessoas para a lista de reserva de vagas”, afirma.

Mudanças para inclusão de mulheres e perspectivas futuras

O CNU de 2025 implementou alterações normativas com o propósito de elevar a participação e a contratação de mulheres. Na primeira edição, verificou-se que muitas candidatas inscritas não avançaram proporcionalmente para a segunda etapa porque as provas ocorreram em um único dia.

Inspirando-se em um modelo adotado pelo Ministério das Relações Exteriores, o MGI igualou o quantitativo de homens e mulheres chamados para a prova discursiva, aplicada em outra data no CNU de 2025. Com a equiparação nas convocações, as mulheres representaram 48% dos aprovados, o que, segundo Cida, serviu de estímulo para novas inscrições.

A diretora projeta que o governo precisará repor a força de trabalho diante da estimativa de que aproximadamente 70 mil servidores poderão se aposentar até 2030. Em março deste ano, o saldo entre admissões e desligamentos era positivo em quase 3.000 pessoas, volume que pode corresponder ao total de vagas de um novo CNU em 2027, caso o Congresso Nacional aprove o Orçamento nos moldes enviados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para monitorar a aplicação das políticas de reserva, o MGI instituiu em 22 de setembro um comitê composto por membros da sociedade civil e entidades voltadas à defesa dos direitos de negros, indígenas e pessoas com deficiência.