Dívida pública em alta no Brasil desafia economia e afasta soluções mágicas

Nos últimos quatro anos, a dívida bruta do governo saltou de 71,7% para 82,9% do PIB, o maior nível desde 2021, sinal de que as nossas regras fiscais não foram capazes de dar previsibilidade à trajetória da dívida nem de ancorar as expectativas sobre a solvência do Estado. Quando o novo arcabouço foi lançado, em 2023, as simulações do próprio governo projetavam a estabilização da dívida em 76,5% do PIB em 2026, e uma trajetória de queda caso os juros recuassem. Os juros, ao contrário, subiram.

E não por acaso: os estímulos fiscais exigem juros mais altos para combater seus impactos inflacionários. Além disto, quando a dívida cresce sem perspectiva crível de estabilização, quem a financia passa a exigir retornos maiores, que encarecem seu carregamento e a fazem crescer ainda mais. Apostar na queda dos juros sem o ajuste que a viabilizaria é tomar a consequência como premissa. Daí a tentação de acreditar em soluções mágicas, que não imponham custos a ninguém. Mas essas soluções são ilusórias, e costumam deixar a conta ainda maior. Vamos a elas.

A primeira é acreditar que basta deixar o arcabouço mais rígido, mantendo o ajuste pela arrecadação. Esse caminho já foi testado: boa parte das receitas veio de ganhos pontuais, enquanto os gastos obrigatórios cresceram mais rápido do que a regra permite —e o que não coube na meta foi deixado de fora. O que sai da conta da meta não sai da conta da dívida. Sem revisão das despesas, a dívida seguirá crescendo.

A segunda é elevar a meta de inflação. A ideia de que uma meta mais alta abre espaço para juros menores é intuitiva, mas não se sustenta. Mudar a meta sinaliza que ela pode ser mudada de novo, e empresas e trabalhadores passam a reajustar preços e salários esperando mais inflação. Com expectativas mais altas, o Banco Central precisa de juros maiores, e não menores. Essa discussão já cobrou seu preço: em 2023, o simples debate sobre a meta desancorou as expectativas e adiou o início dos cortes de juros. Por que reabri-la agora, com as expectativas fora da meta e em uma conjuntura ainda mais desafiadora?

A terceira é contornar a autonomia do Banco Central através de indicações politicamente alinhadas. Elas podem parecer um caminho fácil para juros mais baixos, mas tendem a entregar o contrário: uma autonomia que só existe no papel compromete a credibilidade da instituição no combate à inflação — e torna ainda mais difícil trazê-la para a meta.

A quarta é acreditar que subsídios de preços, como nos combustíveis, são a melhor forma de preservar o poder de compra da população e de conter a inflação. Um subsídio universal custa caro porque chega a todos, inclusive aos mais ricos, enquanto o apoio direto a quem mais precisa tem custo fiscal muito menor. Além disto, os preços devem preservar o sinal de escassez: os combustíveis ficaram mais caros, e as pessoas precisam incorporar isso às suas escolhas de consumo e de deslocamento. Represar preços não elimina a alta, apenas a adia — e transfere seu custo para as contas públicas.

Ajustes fiscais sem revisão de gastos, meta de inflação mais alta, indicações políticas para cargos técnicos e preços represados têm algo em comum: prometem alívio imediato e empurram o custo para frente. O ajuste precisa vir de medidas com efeito permanente, a começar pela revisão dos gastos. O desafio é grande, mas não é intransponível.