Saeb: três quartos da educação especial fazem prova, mas há barreiras

Um estudo inédito conduzido entre 2013 e 2023 revelou que cerca de três em cada quatro alunos da educação especial matriculados em classes comuns da rede pública participam das avaliações do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), embora diversos obstáculos logísticos e pedagógicos continuem a persistir no país. A pesquisa detalhou a trajetória e o rendimento desses estudantes por meio da integração de microdados da avaliação com informações do Censo Escolar, gerenciado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O trabalho foi desenvolvido em conjunto pelo IRM (Instituto Rodrigo Mendes), pela Fundação Lemann e pelo Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional).

Para o diretor do Iede, Ernesto Martins Faria, a inclusão escolar vai além da presença física na sala de aula: “A gente não pode só estar satisfeito da criança com alguma deficiência estar na escola. A gente tem que medir a aprendizagem dela. Então aqui acho que a gente tem um primeiro dado para a gente fazer essa discussão.”

Já Maria Laura Gomes, coordenadora do núcleo de pesquisas do IRM, pontua que o levantamento serve para direcionar novas práticas pedagógicas e de gestão educacional. “Mais do que ampliar a participação nas avaliações, a gente precisa garantir condições de acessibilidade, produzir informações que permitam compreender essas desigualdades e, sobretudo, transformar essas evidências em políticas e práticas que assegurem o direito de todos os estudantes à aprendizagem”, afirmou. Ela ressaltou ainda que, embora o acesso tenha ocorrido no ambiente seguro do Inep, os resultados e interpretações são de responsabilidade exclusiva dos pesquisadores e não configuram estatísticas oficiais do órgão.

Novos indicadores para monitorar a inclusão O estudo estabeleceu três métricas principais para acompanhar o cenário: a participação, que mede a proporção de estudantes da educação especial que realizaram as provas em relação ao público esperado; o desempenho, focado no percentual de alunos que alcançaram o nível adequado em matemática e língua portuguesa; e a correspondência, que confronta as respostas dadas pelos próprios alunos no questionário socioeconômico do Saeb em 2023 com os dados administrativos enviados pelas escolas ao Censo Escolar.

Avanços na participação e os entraves logísticos Ao longo da década analisada, a presença desses estudantes nas provas cresceu em todas as etapas avaliadas. No 5º ano do ensino fundamental, o índice subiu de 61,6% para 74,4%, fazendo com que a diferença em relação aos demais alunos caísse de 18,8 para 15,7 pontos percentuais. No 9º ano, a taxa avançou de 65,7% para 76,1%, enquanto na 3ª série do ensino médio atingiu 75,9% no ano de 2023.

Apesar da alta geral, a coordenação do IRM adverte que as médias mascaram assimetrias expressivas. Alunos com deficiência física, surdocegueira e deficiência múltipla registram as menores taxas de presença. Um dos principais gargalos reside na logística de aplicação da prova. Embora o Inep preveja 12 recursos de acessibilidade — tais como auxílio de ledor, provas em braile, fontes ampliadas e intérpretes de Libras —, a disponibilização depende de um aviso prévio no Censo Escolar realizado no início do ano. Caso a necessidade seja diagnosticada tardiamente, o aluno corre o risco de prestar o exame sem suporte adequado.

Panorama da aprendizagem nas etapas de ensino No 5º ano do ensino fundamental, o percentual de estudantes com nível adequado de aprendizado saltou de 20,7% para 44,5% em língua portuguesa, e de 16,9% para 33,9% em matemática, entre 2013 e 2023, reduzindo o distanciamento para o restante da turma.

No 9º ano, por outro lado, a distância em língua portuguesa aumentou de 12,4 para 18 pontos percentuais, mesmo com o crescimento no número de alunos com aprendizado adequado. Os pesquisadores apontam que essa lacuna se equipara a desigualdades históricas no Brasil, como a distância de 21 pontos entre estudantes pretos e brancos, e de 16 pontos entre os níveis socioeconômicos mais altos e mais baixos.

No ensino médio, apenas 16,8% dos alunos da educação especial obtiveram o nível adequado em língua portuguesa, e apenas 3,2% alcançaram o patamar em matemática (frente a 5,2% dos demais estudantes). Os autores do levantamento alertam que a proximidade de índices no ensino médio reflete um patamar globalmente baixo e não equidade, além de ser influenciada por altas taxas de retenção e evasão escolar nas fases anteriores.

Divergências entre autodeclaração e registros oficiais O cruzamento de dados entre o Saeb 2023 e o Censo Escolar demonstrou uma baixa concordância nas informações. No 5º ano, apenas 23,2% dos estudantes apontados com deficiência apareciam em ambas as bases. No caso do autismo, a correspondência foi de 24,4%, e para altas habilidades ou superdotação, de apenas 0,4%.

Essa disparidade decorre de metodologias distintas: o Censo utiliza registros formais e laudos, enquanto o questionário do Saeb baseia-se na percepção do próprio aluno. Para Maria Laura, a compreensão dos estudantes adiciona uma camada de cuidado: “Quando o estudante lê ‘você tem uma deficiência?’, ele pode fazer confusões conceituais com TDAH ou com o que já escutou sobre ter ou não ter uma deficiência. Além disso, no Brasil não temos um protocolo que consolide a identificação de alunos com altas habilidades e superdotação”, avalia.

Ernesto complementa a análise sobre o subregistro nas escolas: “O que eu tiro das informações em relação à correspondência é que o dado do Censo ainda é subestimado. Talvez a gente não consiga medir praticamente nada sobre superdotação a partir do Censo Escolar”.

Condições estruturais e propostas de melhoria Para mudar o foco da discussão educacional, Maria Laura defende que a responsabilidade não deve recair sobre o aluno: “Em vez de buscar no aluno com deficiência uma explicação para as desigualdades de aprendizagem, é preciso olhar para as condições que o sistema oferece para que todos aprendam.” Ela acrescenta que as formações docentes precisam evoluir: “As formações de professores precisam servir não só para saber lidar, mas para acreditar que esse estudante não vai estar só na escola por acesso. É preciso acreditar no processo de aprendizagem dele e não olhá-lo apenas como uma questão com a qual precisa lidar”.

Dados do painel do IRM indicam que uma em cada quatro escolas públicas do país não possui nenhum dos nove recursos de acessibilidade física monitorados pelo Inep, e apenas 6,4% dos professores contam com formação continuada na área.

Diante desse cenário, o estudo sugere medidas práticas para esferas federais e locais. Para o MEC e o Inep, recomenda-se a criação de pesos amostrais específicos e a inclusão da educação especial como grupo próprio no Saeb, mitigando distorções por ausências. Já às redes de ensino, cabe investir na formação continuada de professores, aprimorar os registros do Censo e fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE), lembrando que o laudo médico não é o único documento válido para comprovar as necessidades de apoio.