CNJ lança inteligência artificial para auxiliar em ações de saúde

O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Universidade de São Paulo e com o Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, desenvolveu o EvidêncIAJud. A nova ferramenta de IA do CNJ fornece informações técnicas em saúde utilizadas como subsídios para pesquisas e para a tomada de decisão em ações judiciais.

A inovação foi apresentada publicamente durante o V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Na prática, o sistema centraliza em uma única consulta as notas técnicas e os pareceres públicos do e-NatJus e os documentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Como funciona a nova tecnologia

Neste primeiro momento do projeto, a plataforma poderá ser utilizada pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), na elaboração de notas técnicas e pareceres; e por magistradas e magistrados, na análise das demandas judiciais. O EvidêncIAJud apoia a pesquisa de evidências científicas em saúde, trazendo os dados públicos do sistema e-NatJus, que reúne todas as notas técnicas produzidas em âmbito nacional e estaduais.

De acordo com a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira, para usar a ferramenta, o usuário faz a pergunta em linguagem natural, descrevendo a situação clínica ou indicando o medicamento ou outra tecnologia em saúde. “O sistema localiza informações pertinentes nas fontes e apresenta uma resposta sintética e estruturada”.

O retorno gerado aponta a posição da Conitec a respeito da tecnologia, as evidências clínicas disponíveis e o histórico de manifestações favoráveis e desfavoráveis dos NatJus, com as razões que fundamentaram cada conclusão. Dessa forma, o operador do direito consegue verificar por que a tecnologia foi considerada adequada ou não em casos semelhantes. “Todas as respostas indicam as fontes utilizadas. O usuário pode, assim, conferir a origem das informações e consultar diretamente os documentos”, ressaltou a conselheira.

Impacto na Justiça e na saúde

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e secretária executiva do Fonajus Luciana da Veiga, a ferramenta vai transformar o uso do sistema e-NatJus, que deixa ser apenas um repositório das notas técnicas para ser uma fonte de dados, que vai permitir a análise dos resultados dos NatJus.

“O EvidêncIAJud poderá cruzar as informações das notas técnicas com as dos casos concretos, verificando se há enquadramento nos aspectos necessários e na literatura médica, que também poderá ser acessada pela plataforma”.

Contudo, vale destacar que essas pesquisas serão restritas às notas técnicas produzidas a partir de 2025, uma vez que foram construídas com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os Temas 1.234 e 6, que tratam sobre o acesso aos medicamentos de alto custo.

Na visão do professor da Faculdade de Medicina da USP e membro do Fonajus Giovane Guido Cerri, a Inteligência Artificial traz benefícios que podem ser aproveitados para transformar a saúde. “A ferramenta oferece aos juízes uma análise dos pareceres técnicos de forma dinâmica e rápida, contribuindo para decisões de forma mais fundamentada”.

Cerri acrescentou que o recurso vai contribuir para o Judiciário, para a saúde, mas principalmente para que o paciente receba sua decisão de forma mais rápida, mais bem fundamentada e com custos mais racionalizados. Os próximos passos do projeto envolvem a validação e evolução da plataforma, a implantação em larga escala e o desenvolvimento do EvidêncIAJud-Suplementar.

Apesar dos avanços, a conselheira Daiane reforçou que o EvidêncIAJud atua estritamente como um instrumento de apoio à pesquisa de evidências em saúde. A tecnologia não substitui a atuação dos profissionais dos NatJus e dos magistrados, tampouco substitui a nota técnica ou a perícia, além de não produzir decisões judiciais. “As informações geradas devem ser conferidas nas fontes indicadas, e o uso da ferramenta pressupõe supervisão humana”, concluiu.