Flávio Bolsonaro enfrenta risco de cassação e desconto no salário

A viagem de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos, realizada a cerca de três meses do término de seu mandato no Senado e acompanhada pela publicação de uma carta com teor golpista, abriu caminho para a possibilidade de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar e descontos em sua remuneração.

O regimento interno do Senado prevê desconto proporcional no subsídio de R$ 44 mil a cada sessão à qual o congressista não comparecer e deixar de votar. A cassação do mandato por ausência ocorre quando o senador deixa de comparecer em um terço das sessões no prazo de um ano.

Como faltam cerca de sete semanas para o recesso parlamentar, em 22 de dezembro, e cerca de 30 dias úteis de sessões, que ocorrem de segunda a quinta-feira, não haverá tempo hábil para contabilizar as faltas necessárias para a cassação.

Na terça-feira (27), deputados federais do PSOL protocolaram um pedido de cassação de Flávio junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No documento, os congressistas Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Fernanda Melchionna, entre outros, pediram a investigação de abandono de cargo.

Custos do mandato aos cofres públicos

O mandato do senador custa cerca de R$ 400 mil aos cofres federais, o que representa um gasto de R$ 1,2 milhão referente aos seus três últimos meses como parlamentar.

Além do salário de R$ 44.008,52 por mês, o congressista tem direito a R$ 345 mil mensais como verba de gabinete para custear 16 funcionários no gabinete e mais cinco pessoas no escritório político.

Desde janeiro deste ano, o mandato de Flávio gastou R$ 86,2 mil em cotas parlamentares com aluguel de escritórios, passagens aéreas e combustível. Cerca de R$ 20 mil foram despendidos para comprar material de escritório e correios, segundo o Senado Federal.

Perguntas e respostas sobre o mandato de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro poderia ser cassado por faltas? Em tese, sim. O Regimento Interno do Senado estabelece expressamente a perda de mandato decorrente do não comparecimento do parlamentar às atividades legislativas. Perde o mandato o senador que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias no prazo de um ano, exceto nos casos de licença médica ou missão oficial autorizada pela Casa. Como faltam cerca de sete semanas para o recesso parlamentar, em 23 de dezembro, e cerca de 30 dias úteis de sessões, que ocorrem de segunda a quinta-feira, não haverá tempo hábil para contabilizar as faltas necessárias para a cassação.

Há outros ritos que preveem a perda de mandato? Sim. A Mesa Diretora do Senado ou um partido político com representação no Congresso Nacional podem pedir a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar no caso de parlamentar que pratique atos incompatíveis com a compostura pessoal e o exercício do cargo.

Como ocorre o processo de cassação? A representação pode ser instaurada de ofício (por iniciativa da própria Mesa Diretora) ou mediante provocação de qualquer senador ou partido político com representação no Congresso Nacional. O pedido é enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem 15 dias úteis para emitir parecer. A Mesa Diretora declara diretamente a decisão final assim que o parecer da CCJ for concluído.

Quanto custará o mandato de Flávio Bolsonaro até janeiro? A manutenção da estrutura parlamentar nos três meses restantes custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 1,2 milhão. Esse valor mensal consolida o subsídio bruto parlamentar do senador de R$ 44.008,52, o limite da verba de gabinete de R$ 345 mil para o pagamento da folha de seus 21 assessores (sendo 16 no gabinete principal e 5 no escritório de apoio) e a cota operacional.

Há desconto no salário em decorrência das faltas? Sim. As faltas não justificadas durante sessões deliberativas ordinárias, ou quando o parlamentar deixa de votar, geram o desconto proporcional direto no subsídio mensal.

Há suspensão do salário? Sim. Se o congressista formalizar um pedido de licença para tratar de interesses particulares (com limite de até 120 dias por sessão legislativa anual), a licença não é remunerada. Nessa hipótese, o salário fica integralmente suspenso durante todo o período do afastamento.