Governo Trump processa Califórnia para barrar 20 mil votos

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos recorreu à Justiça federal nesta quinta-feira (15) para impedir a validação de mais de 20 mil votos por correspondência na Califórnia nas eleições legislativas de 3 de novembro. A gestão de Donald Trump sustenta que esses eleitores cadastrados provavelmente não possuem a cidadania americana.

A iniciativa marca uma nova escalada nas tentativas da Casa Branca de intervir na organização do pleito, momento em que o Partido Republicano trava uma dura batalha para preservar o controle sobre a Câmara e o Senado. Historicamente, a Constituição norte-americana confere a cada estado a autonomia para gerir seus próprios processos de votação, reservando à esfera federal apenas uma função fiscalizadora.

Embora o presidente norte-americano reitere a alegação de que o voto irregular de estrangeiros ocorre de maneira generalizada no país, pesquisas apontam que essa prática ilegal é extremamente rara. Desde que uma lei federal criminalizou esse tipo de conduta, em 1996, somente 129 indivíduos foram processados por essa infração. Ainda assim, o Departamento de Justiça intensificou ações similares nos últimos meses.

Cruzamento de dados e ofensiva nos estados

No processo protocolado em um tribunal federal de Los Angeles, a equipe jurídica do governo solicitou uma liminar que proíba a administração estadual de “contabilizar nas eleições federais os votos por correspondência recebidos” desse grupo de 20 mil votantes até que o status de cidadania de cada um seja plenamente atestado.

Antes do ajuizamento, as autoridades federais haviam enviado um documento à Califórnia estipulando uma janela de 48 horas, encerrada na terça-feira (13), para que o estado realizasse a checagem da lista de suspeitos, entregue em um pen drive.

A identificação desses cidadãos partiu do Departamento de Segurança Interna (DHS), que cruzou os cadastros eleitorais com seus próprios registros internos. Por outro lado, defensores do direito ao voto alertam para o risco de cidadãos naturalizados terem sido categorizados de maneira incorreta devido a possíveis inconsistências ou desatualizações nas bases do DHS.

O caso não é isolado: o Departamento de Justiça já havia notificado os 50 estados americanos sobre o risco de sanções criminais a gestores que deliberadamente mantivessem não cidadãos nos cadernos de votação. Além disso, o órgão processou 30 estados e o distrito de Washington para forçar a entrega de listas eleitorais integrais com dados confidenciais. Dessas disputas, o governo federal já acumulou 26 derrotas e nenhuma vitória.

Reações e obstáculos jurídicos

A secretária de Estado da Califórnia, Shirley Weber, e o gestor do registro de votantes local, Dean Logan, foram arrolados como réus e não emitiram comentários imediatos sobre o novo processo. Contudo, Weber já havia defendido a robustez dos mecanismos eleitorais da região: “Os esforços incansáveis do Departamento de Justiça dos EUA para obter acesso ilegal aos dados eleitorais protegidos dos estados e depurar as listas eleitorais servem apenas para causar caos e alimentar a desconfiança pública em nossas eleições”, afirmou.

Do ponto de vista legal, a demanda de Washington deve encontrar forte resistência nos tribunais. Conforme destacou Rick Hasen, especialista em direito eleitoral e professor da Universidade da Califórnia em Los Angeles, a legislação federal proíbe os estados de executarem limpezas massivas em seus cadernos eleitorais dentro da janela de 90 dias que antecede uma eleição.

Em contrapartida, o governo Trump argumenta em processos semelhantes que tal restrição não se aplicaria a esse caso, sustentando que pessoas sem cidadania não teriam sequer permissão para o alistamento inicial.

Ainda assim, Hasen considera remota a viabilidade da ação judicial. “O governo federal não tem o direito de dizer diretamente aos estados quais cédulas eleitorais eles podem ou não enviar ou não contar”, explicou o professor. “Simplesmente não vejo autoridade federal para fazer isso em relação a um estado.”