O governo da Colômbia formalizou uma série de medidas que impõem controles severos sobre mobilizações públicas no território nacional. A assinatura da nova regulamentação pelo presidente Abelardo de la Espriella ocorreu a poucas horas do início de uma marcha convocada por entidades sindicais, coletivos estudantis e lideranças da oposição.
Diretrizes operacionais e atuação das forças de segurança
Segundo as determinações do Executivo, a iniciativa visa assegurar a ordem pública e ampliar a fiscalização durante atos nas ruas. Entre os procedimentos definidos, os agentes designados para monitorar os protestos deverão manter um afastamento obrigatório de pelo menos quatro metros dos participantes.
O texto autoriza formalmente a intervenção imediata do aparato policial em episódios de violência, como retenção ilegal de pessoas ou agressões. O protocolo autoriza ação ostensiva sempre que for detectada a presença ou o porte de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários.
Garantias constitucionais e limites legais
Durante pronunciamento oficial em cadeia de televisão, o presidente colombiano pontuou que o direito à manifestação pacífica representa uma “garantia constitucional”. Por outro lado, o mandatário ressaltou que esse exercício “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.
A normativa também prevê esquemas especiais de proteção para categorias em atividade durante os atos. Há dispositivos específicos voltados a resguardar a integridade de servidores públicos, policiais, integrantes de missões médicas e profissionais de imprensa diante de ameaças ou agressões físicas.
Pacote de segurança inclui novas leis
Além das regras voltadas às mobilizações populares, o plano de governo apresentado pelo Executivo inclui outras propostas de impacto legal. Entre as matérias prioritárias encaminhadas estão a tramitação de um estatuto antiterrorista e de um projeto de lei direcionado especificamente ao combate a facções e grupos armados que atuam no país.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
