Aneel propõe Tarifa Hora Certa para baratear luz fora de pico

Uma nova modalidade de cobrança de energia elétrica na baixa tensão está prestes a ser implementada no Brasil: a Tarifa Hora Certa, que calcula o preço da eletricidade com base no horário de consumo. Apresentada nesta segunda-feira (9) pela Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel), a iniciativa busca incentivar o uso da rede em períodos de menor demanda. A proposta ainda precisa de aprovação da diretoria do órgão regulador, com expectativa de análise neste ano, preparativos em 2027 e início da vigência em 2028.

O modelo é voltado para unidades de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2), e comercial, industrial e outras atividades (B3) que registrem consumo igual ou superior a 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês). Segundo o especialista em regulação da Aneel, Diego Brancher, a média de gasto residencial no país é de cerca de 160 kWh, o que significa que a medida focará nos grandes consumidores dessa faixa, atingindo aproximadamente 5,7 milhões de usuários.

“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, disse.

Quem ultrapassar o limite de 500 kWh/mês será incluído de forma automática, enquanto aqueles abaixo da marca poderão aderir voluntariamente, desde que possuam medidor compatível. Ficam totalmente de fora da regra os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), redes de iluminação pública e unidades com sistema pré-pago.

Cronograma de implantação

A aplicação da Tarifa Hora Certa acontecerá de maneira gradual em três etapas. A primeira fase começa em abril de 2028 para unidades com consumo a partir de 1.800 kWh/mês. A segunda etapa terá início em abril de 2029, abrangendo gastadores a partir de 1.000 kWh/mês. Por fim, a terceira fase arrancará em abril de 2031, englobando o limite final de 500 kWh/mês.

Variação de preços e períodos de cobrança

Atualmente, a tarifa convencional embute custos de geração mais elevados no horário de pico, fazendo com que quem consome fora desse período acabe arcando com parte dessa despesa. A nova modalidade tornará essa oscilação transparente na fatura.

“Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”, afirmou.

“Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”, continuou.

O especialista ressaltou que a matriz elétrica nacional mudou com o acionamento de térmicas no início da noite e a expansão de usinas solares e eólicas durante o dia, realidades que a tarifa tradicional não acompanha.

“A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a tarifa Hora Certa e para ver se corrige essa distorção”, resumiu.

A cobrança se dividirá em três blocos: – Horário de ponta: três horas consecutivas no início da noite, com tarifa mais cara. – Horário intermediário: cerca de uma hora antes e uma hora depois da ponta, com preço intermediário. – Horário fora de ponta: demais horas do dia, com tarifa reduzida.

Aos finais de semana e feriados nacionais, vigorará o valor do período fora de ponta de forma integral. Os valores exatos vão variar conforme a distribuidora local. Um levantamento da Aneel baseado na Cemig aponta que o kWh fora de ponta custa cerca de R$ 0,75, salta para R$ 1,73 na ponta, enquanto a tarifa plana tradicional fica em R$ 0,90.

Período de transição

Antes do enquadramento definitivo, as distribuidoras notificarão os clientes e enviarão três contas informativas — sem cobrança efetiva — para demonstrar o impacto do novo perfil tarifário. Nesse intervalo, o consumidor poderá optar por recusar a mudança e migrar para uma tarifa plana temporária de valor único e superior à convencional, válida por dois anos e extinta em 2033.

Regras para geração distribuída e veículos elétricos

A modalidade também abrangerá unidades com painéis de energia solar (micro ou minigeração) que alcancem o patamar de 500 kWh/mês de consumo ou injeção na rede.

“A mesma regra valerá para as novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial: como a recarga é uma carga flexível, o sinal de preço por horário também orienta essas instalações, desde a origem, a evitar o horário de ponta.”

Conexões de geração própria ou postos de recarga solicitados a partir de 90 dias da publicação da norma entrarão na Tarifa Hora Certa obrigatoriamente, sem direito de saída.

“A diferença tiene uma razão. A opção de saída existe para proteger quem já está conectado e nunca escolheu a forma como é cobrado. Quem instalar geração própria ou uma estação de recarga depois dessa data fará o investimento já com ciência da regra e poderá planejar o uso para aproveitar os horários de tarifa menor desde o início. Por isso, a norma prevê o prazo de 90 dias entre a publicação e a aplicação dessa regra”, informou a Aneel.