Julgamento do STF na Previdência gera alerta de buraco de R$ 45 bi

Uma estimativa calculada pelos fundos de pensão aponta que o julgamento em curso no STF (Supremo Tribunal Federal), que pode assegurar um tempo menor de contribuição para as mulheres que recebem pela Previdência complementar, custaria mais de R$ 45 bilhões.

Atualmente, a Corte analisa um recurso interposto por quatro aposentadas do Banco do Brasil. Elas solicitam a aplicação do mesmo parâmetro utilizado para os segurados do INSS, que estabelece o limite de 25 anos de trabalho para o público feminino.

No formato vigente, o regulamento da instituição financeira adota o tempo de filiação à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), contabilizando até o teto de 30 anos, de forma igualitária para homens e mulheres.

O andamento da análise jurídica foi interrompido temporariamente, mas o placar no STF registra no momento cinco votos favoráveis ao recurso protocolado, o que asseguraria a aposentadoria antecipada para as mulheres vinculadas a esse regime.

Impacto financeiro e repercussão nacional

De acordo com as entidades do setor, a alteração nos critérios seria arcada pelos demais associados e também pelo patrocinador — neste cenário, o Banco do Brasil. Somente no caso da instituição financeira, a despesa estimada seria de R$ 23 bilhões.

O temor principal decorre da possibilidade de o julgamento estabelecer uma tese de repercussão geral. Caso isso aconteça, um total de 289 planos de Previdência complementar em todo o território nacional sofrerão reflexos diretos. O déficit projetado pelo segmento atinge a marca de R$ 45,5 bilhões, com custos que poderiam ser assumidos inclusive por estados e pela União.

A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão governamental encarregado de fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão, também manifestou apreensão com a pauta e planeja divulgar um levantamento detalhado sobre os reflexos da decisão nos dias seguintes.

“Se a tese for vitoriosa, significa redesenhar o sistema de uma forma que nunca foi pensado. É atribuir um caráter solidário a um regime de capitalização, baseado na acumulação de reservas individualizadas”, afirmou Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc.

Atualmente, a votação no STF encontra-se com 5 votos a 3 favoráveis à tese defendida pelas aposentadas, aguardando ainda os posicionamentos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.