Câmara dos Deputados avança com projetos voltados à saúde feminina

Duas propostas legislativas focadas na dignidade e no bem-estar feminino registraram avanços nas comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). Entre as iniciativas que ganharam tração, uma delas determina que todos os municípios brasileiros contem com, ao menos, um ponto de fornecimento de absorventes e já está pronta para ser analisada pelo Senado. O outro texto em tramitação foca na oferta de atendimento médico à distância para mulheres grávidas residentes em zonas rurais ou de difícil acesso.

Distribuição de absorventes

O projeto que obriga as prefeituras a manterem pelo menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos foi relatado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). Para o parlamentar, a medida caminha na direção da diminuição das disparidades sociais.

Essa ampliação, prevista no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, conforme avalia o deputado, concretiza o direito fundamental à saúde. O projeto de lei 1309/24 é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

“Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”, disse em nota divulgada pela Câmara.

Conforme o parlamentar contextualiza, a proposta torna mais efetiva política pública principalmente nos locais onde não existem estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais de distribuição.

Atendimento para gestantes rurais

Já o projeto de lei 2099/24, que visa assegurar assistência remota para gestantes em locais isolados ou no campo, tem a finalidade de proporcionar um acompanhamento rigoroso e de excelência durante os períodos de pré-natal e pós-parto.

Essa matéria passou pela Comissão de Saúde e segue agora para apreciação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a relatora do tema, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a ideia é ampliar o atendimento e reduzir as desigualdades no acesso à saúde materna e identificar precocemente eventuais complicações gestacionais. O projeto de lei é de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC).

Do projeto original, a relatora substituiu o termo “telemedicina” por “telessaúde” a fim de garantir que essas mulheres tenham atendimento de diferentes especialidades e não só da medicina. Isso inclui o acompanhamento, por exemplo, de profissionais da enfermagem obstétrica, da nutrição, da psicologia e da assistência social.

O projeto deixa expresso que a telessaúde deve ter caráter complementar e não substitui as consultas presenciais necessárias para exame físico da paciente.

“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou a relatora.

A relatora argumentou que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial e o acolhimento presencial já realizado nos municípios, especialmente pelos profissionais que atuam na área de Saúde da Família.

O projeto determina que seja garantido às gestantes o acesso à internet de qualidade e equipamentos necessários e a criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização dos exames presenciais.

O texto ainda prevê a integração do serviço com a Rede Alyne, política do SUS voltada para o cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.

Proteção social

O projeto aprovado leva em conta que o atendimento remoto pode servir também como uma ferramenta de proteção social contra a violência doméstica.

No texto, há exigência de que o contato das mulheres com profissionais de saúde ocorra em ambiente reservado de comunicação, com encaminhamento sigiloso e seguro de eventual vítima para a rede de proteção.