Argentina barra mais estrangeiros após regras rígidas de Milei

A retenção do jornalista brasileiro Rogério Tomaz Jr. no Aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires, expõe na prática o endurecimento das diretrizes migratórias implementadas pelo presidente argentino Javier Milei. Desde a posse do líder ultraliberal, em dezembro de 2023, sucessivos decretos tornaram as exigências de entrada mais duras e provocaram um salto expressivo no volume de pessoas impedidas de cruzar as fronteiras argentinas.

Tomaz, que viajou ao país vizinho na segunda-feira (12), foi vetado por permanecer mais de 12 meses fora do território argentino, descumprindo os requisitos de sua residência permanente concedida em 2022. Além da recusa imediata, as autoridades aplicaram uma sanção que o proíbe de retornar durante cinco anos. O comunicador suspeita de perseguição política: o cancelamento formal de seu visto ocorreu em 5 de agosto, logo depois de ele sofrer ataques de perfis alinhados à ultradireita nas plataformas digitais, incluindo integrantes do próprio governo.

Decretos e a nova política de segurança

O dispositivo utilizado contra o jornalista passou a vigorar recentemente. Em maio de 2025, Milei assinou uma alteração na Lei de Migrações determinando que qualquer expulsão, mesmo sem a prática de delitos penais, acarrete o veto de regresso por ao menos cinco anos, “sendo a sua duração definida de acordo com a gravidade do motivo que a ensejou”.

A guinada ideológica alinha o mandatário a figuras internacionais da extrema direita, como Donald Trump nos Estados Unidos, José Antonio Kast no Chile e Abelardo de la Espriella na Colômbia.

“Desde que assumiu, Milei tem abordado a migração sob uma perspectiva de segurança, de associação com o crime e, de certa forma, com um discurso que tende à construção de um inimigo interno”, afirma a advogada Lucía Galoppo, integrante do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels). Em novembro de 2025, a Direção Nacional de Migrações (DNM) deixou o Ministério do Interior e passou para a alçada do Ministério da Justiça. Para a especialista, “foi como um símbolo de que a abordagem do tema se daria a partir de uma perspectiva de segurança, não sob a ótica da regularização”.

Salto nos bloqueios e cerco aos ‘falsos turistas’

Os registros oficiais refletem essa inflexão. Números compilados pela Comissão Argentina para Refugiados e Migrantes (Caref), a partir de dados da DNM, revelam que 15,8 mil indivíduos foram barrados nas fronteiras em 2024. No ano seguinte, o índice alcançou 16,7 mil. Apenas no primeiro semestre de 2026, mais de 10 mil estrangeiros tiveram a entrada negada, apontando para um ritmo recorde.

O ponto mais baixo dessa série histórica ocorreu no ano de 2021, sob o isolamento da pandemia, enquanto o ápice anterior havia acontecido em 2017, com cerca de 17 mil recusas durante a fuga em massa de venezuelanos.

Outra mudança marcante reside na aplicação do conceito de “falsos turistas”, classificação que saltou de 8% de todos os impedimentos em 2023 para 41% em 2025. Nos primeiros seis meses de 2026, foram registradas 4.000 recusas dessa natureza, equivalendo a 40% das 10 mil ocorrências do intervalo. O mecanismo autoriza agentes fronteiriços a exigir comprovações rígidas de hospedagem, passagens de ida e volta e recursos financeiros caso desconfiem de intenções de permanência definitiva.

Segundo Galoppo, essa prerrogativa descende dos tempos da ditadura militar: “Houve uma reconfiguração e tentou-se organizar os critérios para que o processo fosse menos arbitrário, mas a prática continuou existindo”, explica. “A suspeita de que a pessoa mente que é turista depende muito do critério do agente que faz o atendimento na fronteira.”

Crescimento das expulsões e autocensura

As deportações de estrangeiros já instalados na Argentina também avançaram, saltando de 475 em 2022 para 920 em 2025. Embora as medidas administrativas ou penais tenham dobrado, os números continuam muito distantes da retórica governista, que costuma declarar a expulsão de “30 mil terroristas”.

O rigor destoa do panorama demográfico do país, onde vivem cerca de 1,9 milhão de imigrantes (4,2% do total de habitantes, conforme o censo de 2022) — proporção que segue estável em relação a 2001 e pouco abaixo dos 4,5% apurados em 2010. Não existem dados oficiais consolidados a respeito de pessoas em situação migratória irregular.

Apesar disso, em julho, após episódios controversos envolvendo a imagem do país no exterior, Milei editou novo decreto que autoriza a expulsão ou veto preventivo a quem tiver “proferido discurso de ódio oralmente ou por escrito, ou incitado violência contra o povo argentino”, além de punir atos de profanação contra símbolos da nação.

Ainda sem precedentes de aplicação registrados, a norma gera preocupação jurídica. De acordo com Lucía Galoppo, “primeiro, a regra gera um efeito de disciplinamento social e um temor generalizado, e os resultados concretos só começam a aparecer muito tempo depois”. Ela acrescenta: “O simples fato de alterar a lei já provoca autocensura. Pode ser que ninguém chegue a ser expulso com base nesse critério, mas as pessoas passam a evitar dar opiniões ou publicar determinados conteúdos, sentindo-se inseguras quanto à sua liberdade de expressão.”