Maioridade penal: veja o que propõem Lula e Flávio Bolsonaro

A dez dias do segundo turno da corrida presidencial, a redução da maioridade penal tornou-se o novo palco de confronto político direto entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Ambas as candidaturas apresentaram emendas distintas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, divergindo profundamente sobre o rigor e a abrangência da punição para jovens infratores.

Atualmente, a Carta Magna estabelece a inimputabilidade penal para indivíduos com menos de 18 anos, que respondem a infrações sob a tutela socioeducativa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A disputa sobre a alteração dessa regra gerou impasse na tramitação e fez com que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travasse o avanço da matéria antes do pleito.

A emenda da ala de Flávio Bolsonaro

Protocolada na quarta-feira (14) pelo coordenador da campanha do parlamentar do PL, senador Rogério Marinho (PL-RN), a iniciativa de oposição fixa a redução geral da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta vai além e autoriza a responsabilização criminal a partir dos 14 anos para delitos hediondos e ocorrências graves, a exemplo de latrocínio, tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Flávio Bolsonaro sustenta que a legislação em vigor serve de estímulo para que facções usem adolescentes como escudo para evitar punições severas. “A PEC que o Lula mandou para o Congresso era para combater a polícia. A gente, no Congresso, mudou ela. Vai ser para proteger os cidadãos ordeiros e as pessoas inocentes”, afirmou o senador.

O parlamentar também ironizou a movimentação petista sobre o assunto: “Vocês não sabem, a bancada do PT estava ensaiando apresentar uma emenda também a favor da redução da maioridade penal, olha… Tinha que ter eleição toda semana, um dia a pessoa se converte, vai pra igreja, é uma maravilha”.

A linha articulada pela campanha de Lula

Já a estratégia ligada a Lula foi construída pelo líder do PT no Senado e coordenador de sua campanha de reeleição, Camilo Santana (PT-CE). O texto petista defende a redução da idade penal para 16 anos estritamente em episódios de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro.

Por essa linha, menores de 16 e 17 anos envolvidos em outros crimes continuariam sujeitos exclusivamente ao ECA, e não há qualquer previsão de punir penalmente jovens a partir de 14 anos.

Apesar da histórica resistência do PT à pauta, Lula passou a validar recentemente a responsabilização a partir dos 16 anos para crimes hediondos, mas alertou que a discussão deveria ocorrer separadamente da PEC da Segurança.

“Eu sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC. Primeiro, aprova a PEC e depois discute isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição por qualquer crime hediondo”, declarou o presidente.

A iniciativa de Santana provocou ruídos internos. A líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), frisou que a meta inicial era aprovar o texto sem alterações na quinta-feira (15), respeitando um alinhamento prévio construído na Câmara dos Deputados para não misturar os temas. Integrantes da sigla avaliaram que o movimento atropelou a bancada.

Votação suspensa no Congresso

Diante da falta de consenso entre governistas e oposicionistas, Davi Alcolumbre retirou a PEC de pauta na quinta-feira (15). A apreciação só deve ser retomada após o término do calendário eleitoral.

“Eu vou retirar de pauta a PEC da segurança pública, nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras, senadores sobre o texto porque agora estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto e vai voltar pra Câmara, e que e não pode ser uma decisão a açodada”, justificou Alcolumbre.

Em paralelo, a Câmara dos Deputados já instalou, em agosto, uma comissão especial para avaliar três projetos voltados especificamente à maioridade penal.

Impacto nas eleições e opinião pública

O endurecimento penal encontra forte repercussão eleitoral. Segundo dados do Datafolha de junho de 2026, 79% dos brasileiros são a favor de reduzir a idade penal — número que já chegou a 84% em 2003 e bateu o recorde de 87% em 2015.

Além disso, levantamento do instituto divulgado na quinta-feira aponta a segurança pública e a violência como o maior problema do país para 20% do eleitorado, superando a saúde (18%) e a economia (15%).

No cenário geral para o segundo turno registrado até quinta-feira, Flávio Bolsonaro lidera a disputa com 47% das intenções de voto, enquanto Lula soma 45%.