O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória (MP) que destina até R$ 13,5 bilhões em crédito para socorrer empresas nacionais prejudicadas pela taxa de 25% impuesta pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre mercadorias do Brasil.
Após a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, a matéria seguiu para a sanção do presidente Lula (PT). A medida provisória perderia a validade justamente nesta quarta-feira (18).
Esta iniciativa de crédito aprovada no Congresso Nacional representa a terceira edição do programa Brasil Soberano, instituído pelo governo em 2025 como resposta inicial às primeiras sobretaxas decretadas por Trump.
A gestão federal projeta que esta terceira fase do programa de suporte alcance um total de R$ 18,5 bilhões. Desse montante, R$ 13,5 bilhões correspondem a recursos do Tesouro, enquanto os R$ 5 bilhões restantes provêm de um aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nas duas fases anteriores da iniciativa Brasil Soberano, o volume de empréstimos concedidos somou R$ 35,5 bilhões.
Inicialmente, a linha de crédito foi desenhada para socorrer os segmentos penalizados pelas tarifas alfandegárias. Posteriormente, o alcance do Brasil Soberano foi ampliado para abranger companhias atingidas por outros cenários de crise, a exemplo do conflito no Oriente Médio, além de abranger áreas vitais como mineração e agronegócio.
Ainda na terça-feira, o plenário da Câmara deu aval à liberação de um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões oriundo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é subordinado ao Ministério da Fazenda, para reforçar o programa.
Em mensagem enviada ao Congresso com a justificativa da medida, o governo pontuou que o BNDES — instituição responsável por operar as linhas de financiamento — reportou ter registrado uma “demanda substancialmente superior aos recursos disponibilizados” pelo plano Brasil Soberano.
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