Prefeitura de SP multa concessionária por corte irregular de árvores ao lado do aeroporto de Congonhas

Prefeitura de SP multa Aena em R$ 50 mil por corte de árvores

Brasil

A Prefeitura de São Paulo aplicou uma multa de R$ 50 mil à concessionária Aena Brasil devido à derrubada irregular de 22 árvores no Jardim Aeroporto, região vizinha ao aeroporto de Congonhas, situado na zona sul da capital paulista. A sanção totaliza exatamente R$ 50.799,47 e ocorreu após denúncias de moradores locais sobre a supressão da vegetação.

Procurada, a empresa informou em nota à reportagem que ainda não foi notificada da decisão e que, assim que tiver conhecimento formal do conteúdo, fará a devida análise e se manifestará.

A derrubada começou no mês passado em uma praça situada entre as ruas Tamoios e General Pantaleão Teles, bem ao lado do muro do terminal de passageiros que passa por um processo de ampliação. Assim que a subprefeitura de Santo Amaro realizou a fiscalização motivada pelos protestos da comunidade, os trabalhos foram paralisados. Apesar da suspensão, os 22 exemplares já haviam sido cortados e seus troncos permanecem amontoados no espaço.

A mobilização popular contou com a participação da urbanista e vereadora Renata Falzoni (PSB), que recorreu às redes sociais para exigir providências das autoridades.

Na época, a Aena alegou que a remoção da vegetação contava com o aval da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A autarquia estadual havia licenciado a supressão de mais de mil árvores em julho do ano passado, porém restrita aos limites internos do aeródromo, exigindo como contrapartida a compensação com o plantio de 11 mil mudas em endereço ainda não definido.

Como a intervenção recente aconteceu em um logradouro público municipal, a Cetesb não possui jurisdição sobre o trecho, cuja responsabilidade cabe à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).

“O processo administrativo foi encaminhado à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), onde está em análise para avaliação e adoção das providências cabíveis, conforme as competências do órgão”, disse a gestão Ricardo Nunes (MDB), em nota à Folha, sem especificar quais poderiam ser essas providências.

Investimentos e reformas em Congonhas A administradora de origem espanhola assumiu o comando de Congonhas há pouco mais de dois anos e tem prazo até junho de 2028 para concluir a modernização completa do terminal, com investimentos estimados em R$ 2,4 bilhões.

O principal objetivo da intervenção é a construção de um novo pavilhão de embarque, elevando o número de pontes de acesso direto às aeronaves de 12 para 19 unidades. O projeto também visa adequar as distâncias entre as pistas de taxiamento e a pista principal — que atualmente descumprem padrões internacionais —, além de ampliar o espaçamento entre os aviões estacionados.

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