Tarcísio de Freitas confirma Osvaldo Nico Gonçalves à frente da Segurança Pública de SP

Tarcísio confirma permanência de Osvaldo Nico Gonçalves na SSP de SP

Brasil

O governador Tarcísio de Freitas confirmou nesta quarta-feira (18) a permanência de Osvaldo Nico Gonçalves no comando da SSP (Secretaria da Segurança Pública) para a próxima gestão.

Com mais de quatro décadas de experiência na Polícia Civil, Nico dará continuidade às políticas de enfrentamento ao crime organizado, fortalecimento das ações de inteligência e ampliação da proteção da população em todo o território paulista.

“A segurança pública é uma das prioridades do nosso governo, e a permanência do Nico garante continuidade ao trabalho de enfrentamento ao crime organizado e fortalecimento das forças policiais. Sua trajetória, experiência operacional e profundo conhecimento da área são fundamentais para avançarmos nas ações de segurança que protegem e defendem o cidadão nos grandes centros, no interior e no litoral”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Para justificar a permanência de Nico, o governo informou que a SSP vem registrando reduções nos principais indicadores criminais sob a gestão do secretário. Entre janeiro e setembro de 2026, os homicídios dolosos caíram 7,5%, os latrocínios recuaram 33,7%, os roubos em geral diminuíram 18%, os roubos de veículos tiveram queda de 33,8% e os roubos de carga caíram 32,4%, diz a nota.

Osvaldo Nico Gonçalves asumiu a secretaria no fim de novembro do ano passado, em substuição ao então deputado federal Guilherme Derrite, que voltou a ocupar seu cargo em Brasília e foi eleito senador na última eleição.

Ele tinha o apoio de deputados estaduais da base governista para seguir no cargo, inclusive da bancada da bala —oficiais da reserva da PM, delegados e agentes federais.

Mas sua permanência preocupava oficiais da Polícia Militar paulista, que viam risco de entraves no estado a uma das mudanças previstas na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que amplia as atribuições da corporação.

A PEC, aprovada pelo Congresso Nacional e com promulgação prevista para este mês, torna competência comum de todos os órgãos de segurança pública, entre eles a Polícia Militar e as polícias municipais autorizadas pelo próprio texto, registrar infrações penais de menor potencial ofensivo e encaminhá-las diretamente ao Poder Judiciário, sem passar pela Polícia Civil.

A regra é demanda antiga dos policiais militares, que deixarão de ir às delegacias e enfrentar horas de fila para relatar a outra corporação uma ocorrência que eles mesmos já registraram. A passagem pela Polícia Civil continua obrigatória nos demais crimes, que exigem a abertura de inquérito.

As associações de delegados resistem historicamente a dividir essa função, que consideram exclusiva da Polícia Civil, e já levaram o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) em ao menos três ocasiões. Em março deste ano, o tribunal decidiu por unanimidade que esses registros também podem ser feitos pela PM.

Em São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública desenvolveu um programa que permite esse tipo de registro pela PM. A plataforma se chama Riesp (Registro Integrado de Evento de Segurança Pública) e é voltada a casos de violência contra a mulher — o governo tem dificuldade para conter o avanço dos feminicídios, que crescem mais que outros delitos.

O projeto foi desenvolvido em 2025, quando a pasta era chefiada por um policial militar, o ex-capitão Guilherme Derrite.

Oficiais da PM avaliam que o sistema pode ser adaptado com facilidade às regras da PEC, mas disseram à Folha, sob reserva, que têm dúvidas sobre se o delegado à frente da secretaria teria disposição para tocar o projeto de forma acelerada, o que poderia contrariar sua corporação de origem.

Nico, contudo, nos bastidores, ao saber do receio levantado por uma parcela da PM, disse que seria zero a chance de dificultar o programa e que ele é um defensor do registro conjunto das ocorrências.

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