MPF aponta aprovação de estudantes sem aulas em 11 áreas do AM

Estudantes do ensino médio que vivem em comunidades tradicionais no Amazonas estão sendo aprovados no sistema escolar estadual mesmo sem terem tido aulas regulares. O Ministério Público Federal (MPF) constatou o problema em 11 localidades, englobando terras indígenas, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável distribuídas por oito municípios. O órgão suspeita da ocorrência de crimes, incluindo o uso de documentos fraudulentos por servidores da Secretaria de Estado de Educação para validar as progressões curriculares.

A constatação ocorreu após dezenas de encontros do órgão com membros das populações locais. O cenário identificado aponta para um colapso estrutural: ausência de docentes, escassez de prédios escolares, paralisação de transporte, falta de merenda e ausência de materiais pedagógicos adequados para atender povos ribeirinhos e originários em locais de difícil acesso.

Prazo para termo de ajustamento e risco de processos

Diante da gravidade da situação, o MPF apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à pasta de Educação e estipulou o próximo dia 13 como data-limite para a assinatura do compromisso.

O documento exige iniciativas emergenciais imediatas, tais como a realização de processos seletivos simplificados para a contratação de educadores indígenas e um mapeamento detalhado da infraestrutura física, logística fluvial e terrestre, além de recursos didáticos. Caso a gestão estadual recuse o acordo, a Procuradoria planeja acionar o Poder Judiciário na esfera cível e abrir investigações formais sobre as fraudes documentais associadas aos registros falsificados de frequência e notas.

O governo do Amazonas foi consultado por mensagem eletrônica na tarde da última terça-feira (6), mas não emitiu resposta até o momento. Em junho de 2025, apurações já apontavam a aprovação indevida de alunos indígenas do ensino médio sem o fornecimento da grade curricular em áreas como o Vale do Javari e a Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto.

Precariedade atinge calhas de rios em todo o estado

Após a realização de reuniões com as comunidades lideradas pelo procurador Fernando Merloto Soave, o MPF sistematizou os dados do estado, onde funcionam mais de mil salas de aula indígenas. A avaliação é que o problema ocorre de forma generalizada pela imensidão territorial e isolamento geográfico:

* Boca do Acre: em reservas extrativistas no sul amazonense, jovens ribeirinhos são promovidos compulsoriamente pela inexistência de professores. * Coari: moradores de reservas estão formalmente matriculados, mas não contam sequer com equipamentos essenciais para as atividades escolares. * Fonte Boa: no médio rio Solimões, o relatório aponta que indígenas “apenas respondem provas quando o professor manda e vão passando de ano normalmente”. * Humaitá: aldeias não têm barco próprio para os alunos, dependendo de favores da comunidade; alguns estudantes caminham dois quilômetros a pé para assistir aulas. * Japurá: sem merendeiros e docentes, jovens navegam por até duas horas à noite pelo rio para tentar estudar. * Novo Aripuanã: o transporte escolar fluvial é mantido por pilotos informais e o fornecimento de merenda foi interrompido por quatro meses consecutivos. Parte dos professores leciona dez dias no mês e outros não comparecem durante todo o período letivo.

Crise severa atinge aldeias Yanomami

As condições desumanas também afetam a porção amazonense da Terra Indígena Yanomami. Um diagnóstico elaborado em setembro pela Associação Parawami Yanomami e repassado ao MPF denuncia instalações precárias, crianças sem carteiras e uso recorrente de produtos ultraprocessados na alimentação escolar, resultando em sucessivos quadros de diarreia entre os estudantes.

De acordo com o documento da entidade representativa, em uma das aldeias “faltam cadeiras, quadro, lápis, canetas e material de cozinha”. Em outra localidade visitada pela associação, a realidade é ainda mais crítica: “não tem prédio e alunos estudam no chão”.