Flávio Bolsonaro quer tirar universidades federais do MEC

O plano de governo apresentado pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) traz como uma de suas metas retirar as universidades federais da alçada do Ministério da Educação (MEC) e transferi-las para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O projeto retoma uma bandeira anteriormente defendida por seu pai, Jair Bolsonaro, mas que não chegou a sair do papel.

A principal justificativa apresentada pelo documento é canalizar a produção acadêmica diretamente para o setor produtivo. Atualmente, as instituições federais respondem por mais de 60% da atividade científica brasileira. Segundo a diretriz da campanha, a mudança serviria “Para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante”.

Apesar da proposta, o documento não detalha o modelo prático da transição orçamentária nem o destino dos 39 institutos federais, cujas matrículas atendem tanto o ensino superior quanto a formação técnica e básica.

Riscos ao financiamento e disparidade de verbas

A possibilidade de transferência provocou forte reação de entidades que reúnem dirigentes do ensino superior e técnico federal. A maior preocupação gira em torno da perda do piso constitucional da educação, mecanismo que vincula receitas mínimas da União exclusivamente ao setor educacional — garantia que não existe na área de ciência e tecnologia.

Os números evidenciam a diferença de escala entre as pastas. Em 2025, os institutos e universidades federais contaram com aproximadamente R$ 10 bilhões apenas para custeio e funcionamento básico. Essa quantia representa dois terços de todo o orçamento anual do MCTI, avaliado em R$ 15 bilhões. Já o MEC dispõe de cerca de R$ 200 bilhões, volume 13 vezes superior ao da pasta de Ciência.

Presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitora da UFSCar, Ana Beatriz de Oliveira reforça a apreensão: “Por enquanto, o MEC tem a garantia de um piso constitucional, então há um montante de recursos garantidos para o financiamento da educação, o que inclui o ensino superior. No MCTI, isso não acontece. Por isso, o temor de que essa proposta seja a abertura de um caminho para cortes no orçamento das universidades.”

O pró-reitor de gestão da UFRJ, Fernando Peregrino, que já chefiou a pasta fluminense de Ciência e Tecnologia (2003-2007), pontua que o arranjo orçamentário é o nó crítico da proposta: “O que importa é a garantia de funcionamento das universidades se forem realocadas. O orçamento do MCTI não comporta o custeio dessas instituições. Se não houver uma alteração nos recursos, a mudança vai detonar tanto as universidades como o trabalho que é feito hoje no MCTI.”

Ruptura com a educação básica

Outro receio apontado pela comunidade acadêmica é o afastamento das universidades em relação à formação inicial de professores. Hoje, as 69 instituições federais mantêm mais de um terço de seus cursos voltados para licenciaturas, atendendo a 25% dos universitários da rede.

“As universidades são responsáveis pela formação, capacitação e atualização dos professores que atuam nas escolas. Nós precisamos fortalecer essa integração e não rompê-la”, enfatiza Ana Beatriz de Oliveira.

O impacto pedagógico também preocupa a rede profissionalizante. Os institutos federais somam cerca de 1,8 milhão de alunos, distribuídos entre educação básica (quase 60%) e cursos de nível superior (40%). Presidente do Conif e reitor do IFRS, Júlio Heck alerta para a quebra na continuidade do ensino:

“A proposta mostra uma falta de visão sistêmica da educação brasileira. O ensino superior não é descolado da educação básica, nós temos um ecossistema que pensa o ensino de forma contínua, por isso é importante ter diretrizes que unifiquem essas duas etapas e as levem para o mesmo caminho.”

Uma discussão antiga com visões divergentes

A transferência da gestão acadêmica é debatida há décadas no país. O modelo já foi cogitado na gestão de Itamar Franco (1992-1994) e reapareceu no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, época em que Cristovam Buarque chefiava o MEC.

Buarque ainda defende que