Justiça do Rio encerra recuperação judicial da Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial da Lojas Americanas, quase três anos após a varejista pedir proteção contra credores na esteira de um dos maiores escândalos de fraude contábil do varejo brasileiro.

O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial do Rio, considerou cumpridas todas as obrigações do plano de recuperação que venciam em até dois anos após a homologação, ocorrida em fevereiro de 2024. A administradora judicial e o Ministério Público do Rio apoiavam o fim da recuperação da rede, que ainda incluía as subsidiárias B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações.

Segundo o magistrado, o encerramento da recuperação não afasta a insatisfação de credores, que ainda podem apontar descumprimento do plano ou pedir a falência da empresa.

Hoje, a principal resistência é de credores com títulos em moeda estrangeira, os chamados bondholders, que alegavam que seus créditos foram convertidos de dólares para reais sem autorização, o que teria resultado em pagamento menor.

O juiz, no entanto, rejeitou o argumento e disse que esses credores aprovaram o plano em assembleia sem ressalvas, assinando os documentos de adesão à modalidade de pagamento escolhida.

“Não se pode admitir que o credor se beneficie da modalidade e, depois de receber, conteste o critério que a viabilizou”, disse Ferreira na decisão.

Credores menores, como fornecedores de tintas e medicamentos, reclamavam de não ter recebido ou pediam informações sobre os pagamentos. Para o magistrado, esses casos seguem as regras gerais do plano e não impedem o encerramento, com disputas sobre o valor dos créditos correndo normalmente na Justiça.

Em fato relevante ao mercado, a Americanas disse que o encerramento da recuperação judicial representa um “marco importante na trajetória da companhia” e inaugura uma nova etapa de seus negócios.

Quando pediu recuperação, em janeiro de 2023, a Americanas reportou uma dívida de cerca de R$ 43 bilhões, sendo mais de 16,3 mil credores. A ação foi protocolada dias após a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões em seu balanço.