O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como objetivo central elevar a qualidade de vida dos beneficiários de programas sociais, o que exige que os gastos com essas iniciativas cresçam em um ritmo superior ao da própria economia. A mesma lógica se aplica aos investimentos federais nas áreas de saúde e educação, setores que, na visão do chefe do Executivo, precisam de repasses orçamentários robustos para registrarem melhorias significativas na prestação de serviços públicos.
Dessa forma, seja por meio de transferências diretas a indivíduos ou pela expansão dos desembolsos estatais, o plano presidencial resulta na ampliação da fatia do PIB apropriada pelo setor público.
Caminhos da arrecadação e resistência legislativa
A estratégia menos traumática para atingir esse objetivo seria o aumento de impostos. Contudo, a tributação precisa extrair renda da parcela da população com maior capacidade contributiva, forçando uma retração no consumo dessas pessoas para abrir espaço à atuação estatal.
Cabe destacar que taxar apenas os super-ricos não soluciona a questão, uma vez que o consumo desse grupo restrito representa uma pequena fração de suas rendas totais. A medida exigiria alcançar também as classes alta, média-alta e média, justamente os estratos sociais que reduzem o consumo quando a carga tributária sobe.
Entre as alternativas para conter a demanda estaria a extinção dos subsídios para saúde e educação no Imposto de Renda da pessoa física, o que renderia cerca de R$ 40 bilhões anuais, embora gerasse forte resistência na classe média-alta. Outro caminho seria elevar a tributação de empresas enquadradas no Simples e no lucro presumido, pautas que o Congresso Nacional tem rejeitado sistematicamente.
O efeito cascata na economia e os juros
Como o Parlamento não autoriza mecanismos tributários capazes de refrear o consumo dos contribuintes, as políticas públicas adotadas pela gestão federal acabam estimulando a demanda agregada e pressionando os preços. Diante desse cenário, o Banco Central se vê sem alternativas a não ser elevar a taxa de juros.
A taxa de juros elevada funciona como o mecanismo utilizado pelo setor público para abrir espaço no setor privado e avançar sobre a economia, que opera em plena carga. Nos compêndios acadêmicos, essa dinâmica é conhecida como “crowding out”.
O problema é que a política monetária atua como um instrumento abrangente, sem precisão cirúrgica, afetando toda a cadeia produtiva, ao passo que a tributação permitiria um foco maior. Com o prolongamento do ciclo de juros altos, a atividade econômica e as empresas sofrem desgastes crescentes, tornando provável que, em algum momento, o Banco Central precise flexibilizar a rigidez monetária devido aos danos colaterais.
Debates sobre a eficácia dos juros
Recentemente, tem repercutido muito o texto de André Lara Resende com uma proposta de redução dos juros. Apesar de um palavreado obscuro, o tema é relativamente simples. André considera que no Brasil a relação entre juro real e excesso de demanda é a inversa da normal: em geral, se os juros se elevam, o excesso de demanda se reduz, e, consequentemente, a inflação cai.
Apoiando-se nas formulações de John Cochrane, docente da Universidade de Stanford, André defende a premissa de que, no contexto brasileiro, o encarecimento do crédito estimula a demanda. O modelo teórico pode conduzir facilmente a essa conclusão — o leitor não imagina as maravilhas que um pesquisador talentoso é capaz de produzir com lapiseira e borracha e muito cálculo sobre um papel branco. No entanto, André precisa documentar empiricamente que a relação inversa entre juro e excesso de demanda não é uma curiosidade teórica, mas ocorre no Brasil.
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