Alcolumbre promulga o fim da escala 6×1 nesta sexta-feira

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou para esta sexta-feira (16) a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue o modelo de seis dias de trabalho por um de folga no Brasil, a conhecida escala 6×1.

Em comunicado enviado aos colegas de parlamento, Alcolumbre reforçou a relevância da solenidade: “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”.

O aval definitivo à proposta ocorreu na noite da última quarta-feira (14), quando o plenário do Senado aprovou a matéria de forma contundente, somando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos de apreciação.

Como será a transição para a escala 5×2

A nova redação constitucional estabelece um cronograma de transição total de 14 meses para que os empregadores se adequem às regras. No primeiro momento, 60 dias após a promulgação, as empresas ficam obrigadas a adotar a escala 5×2 e a reduzir o teto semanal de trabalho para 42 horas.

Após essa fase inicial, haverá um prazo adicional de 12 meses para que a carga máxima seja fixada definitivamente em 40 horas por semana. O projeto assegura o descanso semanal remunerado obrigatório de dois dias sem que haja qualquer redução salarial para os profissionais, substituindo o antigo limite de 44 horas semanais.

Regras para agentes comunitários e de endemias

Na mesma cerimônia, o Congresso também promulga a PEC 14/21, texto voltado a instituir critérios diferenciados de previdência para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

A emenda regulamenta requisitos específicos tanto para os profissionais enquadrados no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para os do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Pelas novas diretrizes, a idade mínima exigida passa a ser de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, sendo necessário comprovar 25 anos de contribuição com exercício efetivo nessas funções.