Alíquota alta da CBS desafia o varejo frente à reforma tributária

A alteração no cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) exigirá que as corporações recalculem suas planilhas. Fixado em 11,3% pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na quarta-feira (28), o patamar veio acima das previsões e deve impactar o fluxo de caixa do setor varejista a partir de 2027.

Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), manifestou insatisfação com a indefinição em torno do valor definitivo da alíquota unificada entre a CBS e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além do prazo exíguo concedido às companhias para se adequarem às novas diretrizes.

“Deveríamos ter de dois a três meses para fazer todos os cálculos de preço dos produtos e o impacto disso nos orçamentos das empresas. Tudo isso, agora, vai ser feito sobre um número que pode ser aprovado ou não ser aprovado pelo Congresso. Essa demora em ter o número que realmente será aplicado não é boa”, diz Gonçalves Filho.

Com trajetória no segmento de materiais de construção, o dirigente destaca que o reflexo dessa modificação recairá primordialmente sobre o consumidor final. “É preocupante porque isso vai para o preço do produto”, afirma.

Apesar disso, ele ressalta que o movimento não configurará um encarecimento promovido pelo comércio, mas sim um “repasse do imposto”.

“Se o imposto for 5%, nós iremos cobrar 100% [o valor do produto] mais 5%. Se o imposto for 30%, será 100% mais 30%”, diz. “A gente vai ter que mostrar que não se trata do varejo ou da indústria aumentando o preço, é a carga tributária que está mudança.”

Desafios nos preços e o gatilho da reforma

O patamar de referência combinado do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual é projetado entre 26% e 27,91%, com teto limite fixado em até 26,5% para 2033. Caso esse limite seja ultrapassado, o governo precisará submeter um novo projeto de lei complementar contendo propostas para conter o percentual. Atualmente, a projeção aponta que a cobrança integrada de IBS e CBS se aproxime de 30%.

Diante disso, o IDV defende a ativação antecipada deste mecanismo de controle. “Se já está além do estimado, eventualmente não precisa esperar 2032 para rever isso. Talvez tenha que ser revisto agora porque se tirou de um setor, outro está pagando”, afirma o presidente do IDV.

“A gente não teve nenhum benefício na operação de varejo. Temos produtos com benefícios, que fazem parte da cesta básica, mas o operador de varejo não teve nenhum benefício. Então, eu acho que é uma coisa que poderia ser revista desde já.”

Enquanto gigantes do setor reunidas no IDV — a exemplo de Magazine Luiza, Pernambucanas e Renner — já realizam testes nos softwares exigidos pela reforma tributária, o líder setorial aponta apreensão quanto à preparação de organizações de menor porte.

“As empresas médias, pequenas talvez nem estejam olhando para isso ainda”, diz ele. “Isso pode fazer com que a chegue em 1º de janeiro sem estarmos prontos para sair com o início da reforma.”

Ainda assim, o executivo avalia que a mudança tributária é imprescindível para sanar distorções econômicas no país. Ele pontua que o split payment, sistema que separa e retém tributos sobre o consumo automaticamente no momento da quitação, tem potencial para combater a sonegação fiscal.

“O que deveria ser olhado é essa questão do descasamento do fluxo de caixa. Nós estávamos acostumados a receber o crédito do imposto do nosso fornecedor e pagar a diferença para o governo em um prazo maior. E agora no split payment isso ficou mais curto. Se o governo achar uma forma de ajustar essa questão do fluxo de caixa, ele pode ser uma ferramenta excelente”, complementa.

Preocupação paralela com a escala 5×2

Paralelamente aos desdobramentos da reforma tributária, o comércio manifesta apreensão em relação ao cronograma de adoção da escala 5×2, programada para meados de dezembro, momento de alta temporada de vendas para o varejo.

“A forma como está sendo feita está muito danosa para nós. Poderíamos perfeitamente deixar a 5×2 para iniciar a partir de 1º de janeiro, pelo menos teria passado a fase de pico das vendas. Vai ficar difícil a adaptação e o atendimento ao cliente num período de pico de venda.”