Anac endurece regras para pousos e decolagens em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou critérios mais severos para a distribuição de horários de pouso e decolagem (slots) destinados à aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O endurecimento das normas atinge diretamente os operadores de jatos executivos e empresas de táxi-aéreo que utilizam um dos terminais mais movimentados do país.

Com a nova diretriz, os responsáveis por essas aeronaves precisam comprovar a contratação prévia de um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes mesmo de submeterem os pedidos de voo. Essa exigência assegura a reserva antecipada de toda a infraestrutura e apoio de solo necessários para a parada da aeronave.

Combate ao mercado paralelo

De acordo com o órgão regulador, a intervenção “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.

A agência reguladora destacou que a obrigatoriedade visa blindar a malha aérea contra gargalos e atrasos provocados pela falta de assistência aos aviões. “Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, diz a agência.

Fiscalização e planejamento prévio

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, declarou que o órgão manterá vigilância contínua e fiscalizará as rotinas operacionais para coibir o comércio clandestino de horários no aeroporto da capital paulista.

“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.

A concessionária Aena, administradora do Aeroporto de Congonhas, foi procurada para comentar as novas determinações e o espaço segue aberto para manifestação.