Em vigor desde 14 de setembro, a Resolução nº 800 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já acumula 57 ocorrências de conduta inadequada de viajantes. Os episódios, que reúnem 59 notificações formais, continuam sob avaliação do órgão regulador e ainda não resultaram em aplicação de multas.
Como funciona o processo de punição
Pela legislação atual, as empresas aéreas realizam o enquadramento preliminar das infrações, cabendo à Anac a responsabilidade de conduzir o processo administrativo. As penalidades definitivas só são impostas após a garantia do direito de defesa e do contraditório aos envolvidos.
Do fumo a bordo a caso gravíssimo: o perfil das queixas
Das 59 queixas recebidas, o órgão regulador dividiu o volume em três níveis de gravidade: 43 atos de indisciplina, 15 situações graves e uma gravíssima.
O episódio de maior gravidade ocorreu em 18 de setembro, durante o trajeto entre Belém e Campinas, envolvendo suspeita de atentado contra a dignidade sexual. Para esse tipo de infração, a tipificação prevê multa de R$ 17,5 mil e banimento de voar por até seis meses. A agência não forneceu pormenores adicionais sobre o ocorrido.
Agressões físicas lideram ocorrências graves
Entre os 15 incidentes considerados graves, a violência física contra equipes de companhias aéreas ou funcionários de aeroportos despontou em sete notificações, registradas em terminais de Guarulhos (SP), Campinas (SP), Confins (MG), Foz do Iguaçu (PR), Natal (RN) e Brasília (DF).
O hábito proibido de fumar a bordo motivou outros cinco registros graves, detectados nas rotas Salvador–Congonhas, Guarulhos–Salvador, Fortaleza–Guarulhos, Galeão–Confins e Campinas–Brasília. O restante dessa faixa abrangeu briga corporal entre passageiros, ameaças ou agressões verbais com risco à operação aérea e falso alerta sobre bombas ou armas.
Condutas inadequadas e incidentes no solo
O grupo de 43 registros de indisciplina comum englobou 17 relatos de intimidações, agressões ou ameaças a indivíduos, 16 infrações de normas das autoridades ou diretrizes de segurança, cinco recusas diretas aos comandos da tripulação, além de duas situações de dano ao patrimônio ou crime e três condutas diversas.
Chama a atenção o fato de que a maior parte dos conflitos não aconteceu no ar. Os dados da Anac mostram que 19 episódios se deram nas áreas destinadas ao embarque ou desembarque, 14 em aviões estacionados em solo e cinco nos balcões de check-in. Houve ainda quatro ocorrências durante os voos e uma passagem problemática pelo canal de inspeção de segurança.
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