Uma nova resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a inclusão de exames e medicamentos inéditos na lista de procedimentos obrigatórios que os convênios médicos devem oferecer para o tratamento do câncer de pulmão. Com a medida, os beneficiários passam a ter direito assegurado ao protocolo de sequenciamento de nova geração, bem como ao remédio oral cloridrato de tepotinibe.
A determinação foi oficializada na edição de uma segunda-feira (16) do Diário Oficial da União, estabelecendo que as novas regras de cobertura comecem a valer oficialmente em fevereiro de 2027. De acordo com a autarquia reguladora, essa atualização do rol tem como principal objetivo expandir o acesso a inovações tecnológicas ligadas à medicina de precisão, viabilizando o mapeamento de mutações genéticas essenciais para a aplicação de tratamentos direcionados.
Exame genético
O Painel de Sequenciamento de Nova Geração (NGS) para Câncer de Pulmão atua no mapeamento de alterações genômicas diretamente relacionadas ao desenvolvimento da patologia.
A realização do procedimento será de cobertura obrigatória voltada especificamente para pessoas diagnosticadas com câncer de pulmão de não pequenas células do tipo não escamoso, desde que a condição esteja em estágio avançado ou metastático, compreendendo os estágios IIIB a IV.
Conforme estipulado, o teste precisa detectar mutações nos genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2. O regulamento aponta ainda que o exame deve ser realizado preferencialmente utilizando amostras de tecido tumoral. Contudo, se houver escassez de material, o procedimento poderá ser executado por meio de coleta de sangue, técnica conhecida como biópsia líquida.
Medicamento
No que diz respeito à farmacologia, o cloridrato de tepotinibe passa a ser indicado para pacientes adultos que enfrentam o câncer de pulmão de não pequenas células em estágio avançado e que possuem mutação do tipo skipping no éxon 14 do gene MET, identificada como METex14.
A ANS ressaltou que a chegada desta tecnologia obedece rigorosamente às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.656/1998, que regulamenta o setor de planos e seguros privados de assistência à saúde no país.
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