Bayer vence processo nos EUA sobre alegações de câncer ligadas ao Roundup

A Bayer conquistou nesta quinta-feira (29) uma vitória significativa em um julgamento em que três mulheres acusavam o herbicida Roundup, fabricado pela empresa, de causar câncer. O veredicto foi divulgado no momento em que a companhia aguarda o posicionamento de um tribunal sobre uma proposta de acordo de US$ 7,25 bilhões (R$ 38,87 bilhões) destinada a encerrar litígios semelhantes relacionados ao produto.

O embate judicial funcionou como um termômetro para medir a viabilidade futura das ações contra o Roundup, após a Suprema Corte dos Estados Unidos adotar um entendimento favorável à Bayer e impor restrições aos argumentos jurídicos que os demandantes podem apresentar em tribunais.

O julgamento aconteceu em St. Louis, onde um júri decidiu por unanimidade a favor da Monsanto, subsidiária da Bayer. Esta foi a primeira disputa a ir a júri desde o pronunciamento da Suprema Corte em junho. Os litígios têm gerado forte pressão financeira sobre a companhia e desvalorizado suas ações desde a aquisição da Monsanto em 2018. Logo após a divulgação do resultado, os papéis da Bayer registraram alta de 4%, atingindo o maior patamar em um mês às 07h11, no horário de Brasília.

Markus Manns, gestor de portfólio da Union Investment, sediada em Frankfurt, classificou o resultado como uma das vitórias mais expressivas da companhia nos tribunais.

“Os autores das ações não conseguiram comprovar, em sua nova estratégia jurídica, que a Bayer ignorava os riscos já na fase de desenvolvimento do glifosato”, disse.

Por sua vez, Bill Dodero, diretor jurídico da Bayer nos Estados Unidos e chefe global de contencioso, destacou que a decisão evidencia os obstáculos que outros demandantes enfrentarão para obter êxito judicial após o posicionamento da Suprema Corte.

“Este veredicto deve enviar um sinal claro de que os autores que desejam prosseguir com suas ações na Justiça após a decisão no caso Durnell enfrentarão desafios significativos, tanto para demonstrar que têm reivindicações juridicamente válidas quanto para apresentar as provas necessárias para sustentá-las em tribunal”, afirmou Dodero em comunicado.

Histórico do processo e o impacto do glifosato

As autoras Theresa Aretino, Cynthia Fernandez e Betty Larkin ingressaram com a ação contra a unidade da Bayer em 2020, na cidade de St. Louis. No processo, relataram que utilizavam o Roundup com frequência e que posteriormente foram diagnosticadas com linfoma não Hodgkin. A acusação sustentava que o defensivo agrícola possuía falhas de fabricação, apresentava periculosidade nociva e apontava negligência na comercialização por parte da companhia.

Nenhuma das três mulheres integra o acordo proposto pela Bayer. Vale ressaltar que Fernandez faleceu antes do início do julgamento. A Bayer contesta veementemente as acusações e reitera que décadas de pesquisas científicas comprovam que o glifosato — principal ingrediente ativo do herbicida — é seguro e não provoca a doença.

Atualmente, a multinacional enfrenta aproximadamente 65 mil processos em cortes estaduais e federais americanos, movidos por indivíduos que relatam ter desenvolvido câncer após o manuseio do Roundup em atividades domésticas ou profissionais. Antes da intervenção da Suprema Corte, a maioria das ações fundamentava-se na alegação de que os rótulos do produto omitiam alertas claros sobre riscos oncológicos. Contudo, em junho, a corte determinou que a legislação federal obriga os fabricantes a empregarem estritamente os rótulos validados pela EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos), órgão que já pontuou não ser necessário incluir avisos sobre câncer nas embalagens do produto.

Enquanto a Bayer defende que outros fundamentos legais, como defeitos de fabricação e suposta negligência, também deveriam ser invalidados pela decisão da Suprema Corte, os advogados dos demandantes argumentam que tais teses não foram alcançadas pelo entendimento do tribunal superior.

Historicamente, a EPA avaliou que o glifosato dificilmente é cancerígeno, embora mantenha uma revisão ativa sobre os parâmetros de segurança da substância. Em contrapartida, a Iarc (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer) classificou o composto como “provavelmente cancerígeno” para humanos em 2015, classificação esta refutada pela Bayer por considerá-la isolada e fundamentada em metodologias inconsistentes.