Deputada do Paraná pode pagar R$ 1 milhão por assédio eleitoral

A vereadora de Londrina (PR) Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná) que determina a remoção imediata de uma publicação em que a parlamentar, a mulher com a maior votação no estado, incita a demissão de petistas.

O processo exige o pagamento de R$ 1 milhão em reparação por danos morais coletivos, abrangendo também outras postagens da figura pública que possam encorajar condutas discriminatórias na contratação ou manutenção de vínculos empregatícios. A instituição classificou a postagem como assédio eleitoral e relatou ter acolhido mais de cem queixas sobre o conteúdo, que continua ativo no perfil da política.

“A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal”, escreveu Jessicão numa postagem feita na rede social X em 25 de outubro, após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, que garantiu a reeleição de Lula (PT).

Conforme o órgão ministerial, a penalidade financeira foi calculada com base no alcance da postagem, que ultrapassou a marca de 1 milhão de visualizações em poucas horas, estipulando o equivalente a R$ 1 por cada acesso. A promotoria argumenta que a mensagem possui um “amplo potencial de que a mensagem discriminatória atinja um incontável número de empregadores, que podem ser sentir autorizados à prática de assédio eleitoral e discriminação por convicção política.”

Além disso, o MPT-PR pontuou que a atitude “extrapola a liberdade de manifestação” e desrespeita a Constituição. “Por violar direitos fundamentais assegurados a todo trabalhador, especialmente a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação, bem como os direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de consciência”, declarou o órgão. Os recursos solicitados devem ser direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a instituições filantrópicas voltadas à defesa laboral.

Defesa e trajetória política

Em nota oficial, Jessicão declarou que não foi notificada formalmente sobre a ação e que se manifestará “assim que tiver conhecimento de todos os elementos.”

“Reforço meu compromisso com a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e indispensável à democracia. O debate político, a manifestação de opiniões e a liberdade de pensamento precisam ser respeitados, independentemente de posições ideológicas”, disse a deputada eleita. Ela acrescentou que manterá sua prerrogativa de expressão dentro dos limites legais, frisando que “a democracia pressupõe liberdade, pluralidade de ideias e respeito ao contraditório.”

Jessicão garantiu sua cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná com 131.673 votos, configurando a segunda maior votação geral para o cargo na região, atrás apenas de Paulo Melo, também do PL. A política acumula mais de 200 mil seguidores na rede social X.

Natural de Londrina e ex-comandante do Movimento Direita Paraná, ela conquistou seu primeiro mandato legislativo municipal em 2020 pelo PP antes de migrar para o PL e ser reeleita em 2024. Vinculada ao grupo político do bolsonarismo, a parlamentar também utilizou as redes em 27 de outubro para defender o senador Flávio Bolsonaro (PL) após o revés nas urnas presidenciais: “Quando o sistema persegue quem o confronta, não é fuga, é exílio”.