Deputados estudam cortar benefícios se IVA passar de 26,5%

Parlamentares envolvidos na regulamentação da reforma tributária concordaram em reavaliar os incentivos fiscais concedidos a certos setores produtivos caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse o limite de 26,5%. O tema foi debatido durante um encontro realizado em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O patamar de 26,5% é o teto máximo estabelecido na legislação para o modelo de IVA Dual. Esse sistema é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de esfera federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. O receio no Congresso é que a concessão de inúmeras exceções acabe elevando a carga geral do tributo, com projeções indicando que o índice poderia alcançar até 30%.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, ressaltou que o Legislativo tomará medidas caso o limite seja superado.

“Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, afirmou o parlamentar, após a reunião.

Alerta sobre a arrecadação e os tributos

O debate ganhou tração depois que o Tribunal de Contas da União projetou uma alíquota de 11,35% para a CBS em outubro, superando os 9,21% calculados previamente pelo Comitê Gestor do IBS. Como os tratamentos diferenciados reduzem a arrecadação esperada, compensações precisam ser feitas nas demais alíquotas para fechar as contas públicas.

Na mesma linha, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) garantiu que o governo agirá rápido se as previsões pessimistas se concretizarem.

“Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, declarou.

Cronograma mantido e pressão empresarial

Apesar das incertezas sobre o valor final do imposto, os deputados asseguraram que o cronograma de transição segue inalterado, sem negociações para adiamentos. A CBS tem lançamento agendado para 1º de janeiro de 2027, substituindo o PIS e a Cofins.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou a rigidez do governo quanto aos prazos.

“O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, disse.

A postura oficial, contudo, contrasta com os pleitos de entidades corporativas e especialistas da área, a exemplo do ex-secretário Bernard Appy e da Confederação Nacional da Indústria. O setor produtivo defende estender a fase de testes e empurrar a cobrança efetiva para 2028, argumentando que o empresariado precisa de mais tempo para se adaptar aos novos sistemas operacionais. Apesar da pressão, o Ministério da Fazenda mantém a meta de iniciar a cobrança em janeiro de 2027.