Fazenda promete estudar recolhimento simples pós-Simples Nacional

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o compromisso de analisar uma alternativa simplificada de arrecadação de tributos sobre o consumo direcionada aos pequenos negócios que decidirem sair do Simples Nacional com a chegada da reforma tributária. A informação foi divulgada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) nesta terça-feira (10), após reunião entre o chefe da equipe econômica e um grupo de parlamentares em Brasília.

O encontro teve como foco principal debater os impactos das novas regras sobre o setor empresarial de menor porte. A apreensão central dos legisladores é que companhias optem por abandonar o modelo simplificado apenas para conseguir repassar créditos tributários aos seus compradores, acabando por esbarrar em uma burocracia muito mais pesada para apurar e pagar tributos.

“Um dos pontos que o ministro entendeu e prometeu trazer uma resposta foi para que, se a pessoa tiver que sair do Simples, pelo menos a forma de pagar o imposto continue simples”, afirmou Passarinho.

O novo cenário tributário preserva o Simples Nacional, mas introduz um desafio para as marcas enquadradas nele que comercializam mercadorias ou prestações de serviço para outras empresas. O receio é que os compradores prefiram negociar com fornecedores situados fora do regime, motivados pela chance de aproveitar integralmente os créditos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Dessa forma, na visão do deputado federal, essa dinâmica pode forçar o êxodo de micro e pequenas empresas, mesmo que a legislação mantenha o formato formalmente vivo.

“Se você mantiver no Simples, você não tiene crédito para dar. Aí você vai morrer, porque, como você não dá crédito, ninguém vai comprar de você. Então, apesar de a legislação não acabar com o Simples, na prática, isso vai acabar com as empresas do Simples”, complementou.

Alternativas em discussão Como solução debatida junto a Durigan, o parlamentar apontou a possibilidade de conceder às companhias que saírem do regime o direito de manter, até um teto estipulado, uma rotina facilitada de pagamento de tributos, sem deixar de fornecer os créditos exigidos pelo novo modelo.

Para Passarinho, a facilidade operacional representa um dos maiores atrativos do modelo para o empreendedorismo de menor porte, superando até mesmo a questão da economia financeira.

“Quando eu tenho o Simples, uma pequena empresa não precisa de um contador sozinho, exclusivo, não precisa de um tributarista, porque não precisa fazer os cálculos, fazer os pagamentos. Ela paga um boleto do Simples, que é fácil de emitir, e a partir daí segue a vida”, afirmou.

“O Simples não é por ser mais barato simplesmente. É porque é simples, é muito fácil você pagar quem está no Simples”, acrescentou.

O texto da Reforma Tributária abriu margem para o chamado Simples Híbrido, formato onde o contribuinte quita e gera créditos utilizando os novos tributos de consumo (CBS e IBS), mas continua quitando as demais obrigações através da guia tradicional. O prazo final para que as companhias optassem entre o formato “puro” ou o híbrido encerrou-se no fim de outubro, após prorrogação anunciada pelo governo federal.