Enel São Paulo pede nova avaliação à Aneel para evitar caducidade

A Enel São Paulo protocolou um pedido junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que o órgão atualize a avaliação de seu desempenho operacional antes de enviar ao governo federal qualquer recomendação de caducidade (cancelamento) de sua concessão. O documento, apresentado em 10 de novembro, também requer um estudo detalhado sobre as consequências de uma possível extinção do contrato para os consumidores, além de um comparativo com alternativas à medida mais drástica.

O julgamento da possível caducidade da concessionária de energia está marcado pela agência para a próxima terça-feira (17). Em outubro, a diretora Agnes da Costa, relatora do processo na Aneel, sugeriu o cancelamento do contrato de distribuição de energia no estado paulista.

Pedidos e argumentação da empresa

A companhia deseja que a nova análise leve em conta 16 tempestades com rajadas de vento acima de 60 km/h que atingiram sua área de atendimento desde outubro de 2024, data em que a empresa recebeu um Termo de Intimação da autarquia. A concessionária sustenta que o escopo da avaliação não deve se restringir ao temporal ocorrido em 10 de dezembro de 2025, o qual deixou 4,2 milhões de unidades consumidoras desabastecidas ao longo daquele dia.

Com base em estatísticas divulgadas pela própria firma, em 15 dos 16 temporais posteriores ao Termo de Intimação, o restabelecimento da eletricidade em um prazo de até 24 horas atingiu entre 93% e 100% dos domicílios impactados. A exceção ocorreu no evento de dezembro de 2025, momento em que 80,2% dos clientes afetados recuperaram o serviço nesse mesmo período.

A empresa prestadora de serviços também exibiu índices de atendimento a ocorrências emergenciais divulgados pela Aneel. Conforme as informações compiladas pela companhia, o TMP (Tempo Médio de Preparação) despencou de 669 minutos, registrados em 2023, para 189 minutos no período entre janeiro e agosto de 2026, o que representa um decréscimo de 72%. No mesmo intervalo, o TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Emergências) passou de 823 para 297 minutos, queda de 64%.

De acordo com a Enel, a evolução positiva é reflexo de aportes financeiros na rede de distribuição, reforço nas equipes em campo, expansão de bases operacionais, processos de automação e intensificação dos serviços de poda e conservação. A organização requer ainda que o órgão regulador leve em conta a trajetória da porcentagem de interrupções que superam 24 horas, bem como o montante de usuários atingidos por esse tipo de falha.

Caducidade e interesse público

A distribuidora exige que a Aneel realize um estudo de vantajosidade antes de decidir por uma eventual indicação de caducidade. De acordo com a empresa, tal estudo precisa confrontar o fim do contrato com outras soluções regulatórias, levando em consideração os desdobramentos para os clientes e a garantia na continuidade do fornecimento de eletricidade.

O requerimento menciona o acórdão 2.606/2026 do TCU (Tribunal de Contas da União), validado em setembro, que sugeriu ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel uma análise detalhada sobre os reflexos de um encerramento contratual. Entre os tópicos apontados pela corte estão a localização de um operador capacitado para assumir o serviço, o cronograma para a transição, os montantes de indenização pelos bens reversíveis, eventuais repercussões nas tarifas e os perigos para a rede de distribuição.

O TCU aconselhou igualmente que os órgãos comprovem se a caducidade traria vantagens reais aos consumidores quando comparada a medidas menos severas, a exemplo de uma intervenção administrativa, da troca no controle acionário ou da imposição de novas obrigações contratuais à concessionária.

A Enel presta atendimento a mais de 8 milhões de unidades consumidoras espalhadas por 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. O acordo de concessão foi assinado em 1998 e tem validade até 2028. A corporação alerta que uma possível recomendação de caducidade tem potencial para prejudicar sua capacidade de captação de recursos, a realização de aportes financeiros e a contratação de prestadores de serviços.